Maio Lilás propõe conscientização da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores em atos para defesa de direitos

(Curitiba, 5/5/2017) A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, neste mês, a campanha “Maio Lilás”. O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, como forma de exercício da liberdade de união e expressão constitucionalmente garantidos, nos incisos IV, IX, XVI, XVII, XVIII do art. 5º, e da liberdade sindical, no art. 8º caput, todos da Constituição da República de 1988.

ABRIL VERDE: Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

(Curitiba, 20/04/2017) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em Curitiba, ficará toda iluminada de verde, até o final do mês. A ação marca o apoio do MPT-PR à campanha “Abril Verde”, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A ideia é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção aos acidentes de trabalho.

ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada nas empresas e pede seu veto

NOTA PÚBLICA

(Brasília, 23/04/2017) A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.