(Curitiba, 16/09/2016) Cerca de 120 pessoas participaram, nesta quinta-feira (15 de setembro), de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9) sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional em empresas que atuam na construção civil.

(Curitiba, 14/09/2016) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) está com inscrições abertas para formação de cadastro de reserva para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. Os estagiários serão selecionados por prova escrita prevista para o dia 16 de outubro. 

As inscrições devem ser realizadas até 16 horas de 6 de outubro exclusivamente por este link.

Podem participar da seleção os estudantes regularmente matriculados nas instituições conveniadas (veja no edital) e que já tenham cursado - com aprovação - 40% dos créditos obrigatórios. No processo de inscrição devem ser entregues/protocolados os documentos exigidos em Edital.

Os selecionados cumprirão jornada diária de quatro horas (20 horas semanais). A bolsa é de R$ 850,00 por mês e o auxílio transporte de R$ 7,00 por dia estagiado. 

Confira o edital 

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Paraná (STIGPR) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) no qual se compromete a não fazer cobranças – direta ou indiretamente – de honorários advocatícios ou contratuais em ações trabalhistas de associados. Caso descumpra o estabelecido no acordo, o STIGPR pagará multa de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, expediu, na última quarta-feira (16/08), uma notificação recomendatória para que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação foi expedida no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.

A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho para que os coletes sejam efetivamente fornecidos, sem prejuízo da responsabilização penal e administrativa dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos.