Procuradora do Trabalho ministra palestra sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Sesc-PR
(Curitiba, 20/08/2024) O enfrentamento da violência contra as mulheres em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e hospitalidade foi o tema de uma palestra da procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes para funcionários do Sesc-PR, na última sexta-feira (16 de agosto). O evento fez parte da programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), e contou com a participação da psicóloga Camila Quintino e mediação da assessora jurídica do Sesc-PR, Leila Cristina Rojas Gavilan Vera Wullf.
Durante uma hora e meia, funcionários do Sesc em todo o Estado, participaram de uma conversa sobre proteção e auxílio a mulheres em situação de risco e/ou vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. O foco principal foi a aplicação da Lei sobre combate a assédio (Lei 14457/22) e da Lei sobre o Protocolo “Não é Não” (Lei 14.786/2023).
O protocolo Não é Não, que entrou em vigor em junho deste ano, estabelece que na equipe dos estabelecimentos onde sejam vendidas bebidas alcoólicas (bares, casas noturnas, estádios de futebol e hotelaria, por exemplo) haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, além da manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo.
Para a assessora jurídica do Sesc, Leila Cristina, a discussão do tema é urgente. “O assédio causa feridas e consequências muito impactantes na vida das mulheres. Precisamos estar atentos e atentas”, disse.
“É muito importante que estejamos falando sobre esse assunto aqui no Senac, porque os representantes do comércio levam a imagem do Brasil para o mundo”, disse a procuradora. “Então, vocês são peças-chave para a mudança comportamental que queremos e precisamos ver acontecer com relação à violência de gênero.”
A participação de Cristiane Sbalqueiro Lopes na capacitação dos funcionários do Senac é uma das ações concretas para combate à violência de gênero propostas por ela e procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique em uma reunião com representantes do Fecomércio, Sesc e Senac-PR para a construção de uma parceria que inclui cursos, palestras e materiais de divulgação.
Legislação e números – Cristiane ressaltou que a Lei Federal 14.457/22 estabelece que empresas são obrigadas a criar mecanismos de denúncia, apuração e capacitação para enfrentamento da situação de violência de gênero no trabalho. Ela ainda citou a Lei Municipal 15.901/21, que, antes da Lei 14.786/23, já obrigava os estabelecimentos previstos na legislação federal e acrescenta cafés, quiosques, restaurantes e todo o setor de hospitalidade a adotar providências semelhantes. A lei curitibana, de autoria da vereadora Maria Letícia, estende expressamente a aplicabilidade da lei às profissionais dos serviços especificados, mesmo se o ato de violência for praticado por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos dos empreendimentos.
Antes de finalizar sua participação, Cristiane Sbalqueiro Lopes destacou os números relacionados à violência de gênero no Brasil: “Somos o quinto país do mundo que mais mata mulheres e o primeiro em número de assassinatos de pessoas da comunidade LGBTQIAP+”, disse.
Consequências – Em sua palestra, a psicóloga Carolina Quintino destacou as possíveis consequências biopsicossociais do assédio. “Uma coisa puxa a outra, e as consequências são inúmeras”, comentou. No aspecto biológico, são exemplos as perturbações do sono e os problemas gastrointestinais. Já as questões psicológicas são refletidas em situações como estresse pós-traumático, redução de autoestima, ansiedade, depressão, irritabilidade, alterações cognitivas e redução de produtividade. E por fim, o isolamento (familiar, no lazer e no trabalho), as faltas e atrasos nos compromissos e a dificuldade em conseguir novos trabalhos, são exemplos das consequências sociais.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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