Com participação do MPT-PR, audiência pública debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
(Curitiba, 11/03/2026) Nesta terça-feira (10), parlamentares, especialistas, sindicalistas e representantes de instituições que atuam na área trabalhista participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Entre os participantes, estava o Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira, representando o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no debate.
Para o Procurador, “o óbvio ainda precisa ser dito”. “Jornada é questão de saúde. Um trabalhador mais cansado está mais suscetível a sofrer acidente de trabalho. Assim, aqueles que trabalham em longas jornadas de trabalho ou mesmo na jornada 6x1 têm mais tendência a ter doenças como AVC, infarto, entre outras, de acordo com dados da OIT e da OMS. E, inclusive, é uma questão de saúde mental, pois o indivíduo que trabalha muito naturalmente também vai ter sua saúde mental comprometida, tanto é que o Brasil tem batido recordes de afastamentos por esses motivos”, destacou.
O Procurador ainda ressaltou que diversos países já adotam a jornada reduzida e têm constatado benefícios em relação aos trabalhadores. “Registra-se que, no Brasil, o próprio IPEA já identificou que a redução da jornada é benéfica para todos”.
Essa, contudo, não é a realidade legislativa brasileira, na qual tem havido retrocessos em vez de avanços. “Dou como exemplo a Reforma Trabalhista de 2017, na qual foi aprovada a redação do artigo 611-B da CLT, que dispõe que ‘regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho’.
A justificativa para não reduzir a jornada é que poderia gerar uma “quebra” da economia, mesma alegação utilizada quando da criação das férias, do 13º salário e até no período em que ocorreu a Abolição da Escravatura – e que já se mostrou ser inverídica, segundo o Procurador.
Por fim, o Procurador registrou que o MPT apoia a redução de jornada e a PEC que está tramitando a respeito desse tema, por enxergar nessa iniciativa a preservação dos direitos fundamentais previstos na Constituição. “Reduzir a jornada de trabalho não é um retrocesso, é um avanço civilizatório. É reconhecer que o trabalhador vai muito além do ser meramente econômico, e que a existência digna, e não o mero lucro e produtividade, deve ser sempre o centro da organização do trabalho. É isso que o MPT defende e o que a Constituição determina”, concluiu.
