Audiência Pública em Umuarama discute aprendizagem profissional

Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho em Umuarama realiza uma audiência pública, às 19h, na Universidade Paranaense (Unipar), com empresas locais e da região, além dos agentes formadores de aprendizagem (entidades sociais e sistema “S” – Senac, Senai, Senat, Senar e Sescoop).

O tema central será a aprendizagem profissional e a proibição do trabalho da criança e do adolescente antes dos 16 anos. Também serão discutidos os limites e possibilidades do contrato de aprendizagem.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Penteado Crestana, não há como se abordar a impossibilidade do trabalho da criança e do adolescente, sem a perspectiva da aprendizagem profissional. “Se cabe ao MPT resgatar o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima (16 anos), deve-se assegurar a oportunidade da profissionalização com o desenvolvimento de programas voltados ao jovem aprendiz”, destaca.

O procurador cita o exemplo bem sucedido da parceria entre o MPT em Umuarama e a Associação Regional de Assistência ao Menor (ARAM) com a Unipar. Há dez anos a universidade colabora nesse processo com o projeto de extensão universitária do curso de Administração, recebendo jovens de 14 a 17 anos atendidos pela ARAM, entidade mantenedora da Guarda Mirim. O curso prepara os adolescentes para a vaga de aprendiz, garantida pela Lei 10097/2000, que prevê uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de médias e grandes empresas sendo ocupadas pelos aprendizes.

Serviço:

Dia 09 de agosto, às 19h.

Local: Teatro Neiva Pavan Machado Garcia, no Campus I – sede, da Unipar.

Endereço: Praça Mascarenhas de Moraes, 4282 – Umuarama (PR)

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR