A BRF (Brasil Foods), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 4.362.907,20 como multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).
(Umuarama, 26/04/2024) O procurador do Trabalho André Vinicius Melatti, do MPT em Umuarama, foi um dos palestrantes do seminário “Saúde mental e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, realizado nesta quinta-feira (25). O evento faz parte da campanha Abril Verde, de conscientização e prevenção de acidentes do trabalho, e foi promovido pela Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (Cist) e a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) de Umuarama.
(Curitiba, 1º/02/2024) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Umuarama-PR, a Justiça do Trabalho condenou, em sentença proferida no dia 18 de janeiro de 2024, a empresa Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata a pagar 800 mil reais a título de indenização por dano moral coletivo, por prática de assédio moral e sexual contra jovens aprendizes em um supermercado controlado pela cooperativa em Goioerê-PR. Além da indenização, o estabelecimento terá que adotar medidas para que seus empregados e suas empregadas sejam corretamente orientados em relação ao tema “assédio” no ambiente de trabalho, bem como contem com um sistema efetivo de denúncias em caso de importunação moral e/ou sexual.
(Curitiba, 18/9/2023) A Construtora RVA deverá pagar de multa por danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil, em virtude da morte de um trabalhador durante as obras do Condomínio Villa Serena Resort, em Umuarama. A decisão da Justiça do Trabalho em Umuarama acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em ação Civil Pública proposta em março deste ano.
O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de proteção ou escoramento dos barrancos durante a realização de serviços de escavação do solo, o que foi determinante para a morte do trabalhador.
Ação Civil Pública nº 0000247-26.2023.5.09.0025
(Curitiba, 23/05/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (22/05), o resgate de 21 trabalhadores de nacionalidade paraguaia em condições análogas à escravidão no distrito de Santa Eliza, em Umuarama-PR. Com o apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira de Umuarama, da Polícia Militar do Paraná, o MPT realizou inspeção na plantação de mandioca onde os trabalhadores realizavam a colheita e em seus alojamentos.