Curitiba - A data para a aplicação das provas relacionadas ao processo seletivo de estágio para as áreas de Comunicação Social e Contabilidade foi alterada para o dia 3 de julho de 2014, às 14h. O candidato deve apresentar-se no local de realização das provas às 13h30.
Curitiba - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) julgou procedente uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e condenou a agência de empregos Ceap (Consultoria em Recursos Humanos) a não cobrar dos trabalhadores quaisquer valores incidentes sobre salários futuros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho atua juntamente com a Justiça do Trabalho na tentativa de solucionar, mediante conciliação, os dissídios de greve. Não havendo possibilidade de acordo, o dissídio é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Na última semana, o procurador regional do trabalho Luiz Renato Camargo Bigarelli, que atua no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), participou de duas importantes audiências de greve que resultaram em acordo.
No dia 4 de junho ocorreu, no Tribunal Regional do Trabalho em Curitiba, um dissídio de greve entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipal, Interestadual e Fretamento de Ponta Grossa (Sintropas-PG) e a Viação Campos Gerais Ltda. Os trabalhadores já se encontravam em sua terceira semana de paralisação, o que afetava cerca de 70 mil usuários do transporte coletivo na cidade. Na audiência ficou acordado, entre outros pontos, que a categoria receberá um reajuste salarial imediato de 9% e de 1% (para que se alcance um patamar de 10%) quando for efetivada a implementação dos subsídios prometidos pela prefeitura; um reajuste de 9% no tíquete/cesta-alimentação e, ainda, uma compensação escalonada dos dias de paralisação no prazo de seis meses.
Já no dia 5 de junho, o procurador Bigarelli participou de outra audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar) e a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes). A greve, em seu terceiro dia, estava causando prejuízos incalculáveis para a população que necessitava de atendimento médico-hospitalar. Na audiência, que também ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho em Curitiba, ficou acordado, entre outras questões, um aumento de 10% no piso dos trabalhadores; um reajuste para os demais salários equivalente a 8%, sendo 6,80% em 10 de maio (data-base) e 1,20% a partir de 10 de janeiro de 2015; um auxílio-alimentação no valor de R$300; a compensação dos dias de paralisação de forma escalonada e no limite de uma hora e meia mensal por trabalhador e o retorno ao trabalho de 100% da categoria no dia 6 de junho de 2014. O Sindesc pretendia um aumento de 12% para salários e pisos e um auxílio-alimentação no valor de R$320.
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 1º de julho, as inscrições de entidades sem fins lucrativos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de procedimentos e ações ajuizadas pelo órgão.
As entidades devem entregar cópias de estatuto social, ata de eleição e posse da atual diretoria, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual ou municipal e da certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho no Estado do Paraná. As inscrições devem ser realizadas na sede do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba), via protocolo.
Curitiba - Devido aos danos causados pelas fortes chuvas nas últimas 72 horas, especialmente na região do Município de Guarapuava (PR), as audiências administrativas designadas para a semana de 9 a 13 de junho de 2014 no Ministério Público do Trabalho no Paraná em Guarapuava foram adiadas. Os interessados serão comunicados quanto às novas datas de realização das audiências.
Os prazos procedimentais ficam mantidos, bem como o expediente da Procuradoria, salvo supervenientes motivos de força maior.
A chuva dos últimos dias causou a interdição das rodovias de acesso ao município e a situação de emergência foi decretada devido ao grande número de pessoas desabrigadas, vias bloqueadas, falta de água, entre outros problemas.