Angeloni firma acordo com o MPT-PR para regularizar jornada dos trabalhadores

Curitiba -  Na última segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o supermercado Angeloni, em Curitiba. A empresa não respeitava o direito dos funcionários a intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora para qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, e excedia a hora-extra além do limite legal de duas horas diárias.

Caso o Angeloni descumpra o compromisso firmado com o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira, do MPT-PR, deverá pagar multa de R$ 10 mil, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O TAC tem vigência imediata e o MPT-PR e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) poderão fiscalizar a empresa a qualquer momento. Todas as unidades do supermercado devem cumprir o TAC.

Maiores infratores

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE-PR) realizaram um levantamento, entre fevereiro de 2012 e março de 2014, em oito grandes redes de supermercados de Curitiba. As ações fiscais, realizadas por meio do Projeto Maiores Intratores da SRTE-PR, constataram que 48% dos empregados de supermercados não usufruem regularmente de descanso semanal remunerado, 31% dos trabalhadores prorrogaram suas jornadas de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, 40% não tiveram intervalo para repouso/alimentação de no mínimo uma hora durante a jornada de trabalho e que 21% tiveram intervalo entre duas jornadas de trabalho inferior a 11 horas, o que é ilegal.

O levantamento alcançou 42 estabelecimentos e mais de 7.500 funcionários. A partir do projeto, um relatório com informações detalhadas subsidia a atuação do MPT-PR, que agora trabalha para regularizar a situação desses trabalhadores em âmbito estadual - judicial ou extrajudicialmente.

MPT-PR informa a disponibilidade de veículos para doação em Curitiba

Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 no. 027/2014, de 14/05/2013, informa que encontram-se disponíveis para doacão: veículos e acessórios, classificados como ociosos, conforme abaixo relacionados, no município de Curitiba, estado do Paraná.

A relação de bens encontra-se disponível até dia 06 de junho de 2014. No site: www.prt9.mpt.gov.br, em um dos links abaixo:

Arquivo em pdf com a lista de bens

http://www.prt9.mpt.gov.br/publicacoes/editais-e-portarias

Todas as despesas com a remoção dos materiais doados serão de responsabilidade dos interessados.

Serviço:

Pedidos

E-Mail: willian.tha@mpt.gov.br

Na Procuradoria Regional do Trabalhjo da 9ª Região: Avenida Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba, PR

Informações

Fone: (41) 3304-9000, com os membros da comissão: Celso, Fernando, Mario Secco e Willian Thá

MPT-PR terá horário de atendimento especial nos dias de jogos da Copa do Mundo

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) terá horário especial para atendimento externo durante a Copa do Mundo. O expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol irá jogar na competição, será o seguinte:

Expediente externo (atendimento ao público):

Dia 12/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná;

Dia 16/06, das 8h às 14h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 17/06, das 8h às 14h, em todo o Paraná;

Dia 20/06, das 11h às 17h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 23/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná, exceto em Curitiba; das 8h às 11h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 26/06, das 9h às 15h, apenas na sede, em Curitiba.

Caso a seleção permaneça na competição após o dia 23/06, o expediente externo se dará da seguinte forma:

Das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 13h;

Das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h;

Das 9h às 15h, quando a partida iniciar às 17h.

Expediente externo (atendimento ao público): Os horários de expediente externo das Procuradorias do Trabalho nos Municípios não sofrerão alteração nos dias de jogos em Curitiba. As audiências  marcadas para os dias em que ocorrerão jogos poderão ser remarcadas em todas as Procuradorias.

MPT-PR abre inscrições para estágio em Comunicação, Ciências Contábeis e Informática

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu inscrições para processo seletivo de estágio nas áreas de Comunicação Social, Ciências Contábeis e Informática.

A seleção destina-se ao preenchimento de duas vagas de Ciências Contábeis, uma vaga de Informática e à formação de cadastro de reserva de estagiários de Comunicação Social. Também será feita formação de cadastro de reserva para Ciências Contábeis e Informática.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), Centro Universitário Internacional (Uninter), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE), Faculdades Integradas Santa Cruz (Faresc), Faculdades Opet e Universidade Tuiuti do Paraná (UTP)

As inscrições serão realizadas de 02 a 20 de junho, por meio do formulário e a documentação comprobatória deverá ser protocolada, no mesmo período, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba (das 12h às 19h).

Outras informações podem ser obtidas nos editais publicados no site www.prt9.mpt.gov.br/prt9/estagio

Trabalhadores em situação análoga à de escravo são encontrados em fazenda de corte de pinus

escravo
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(Curitiba, 27/05/2014) Na última quarta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os proprietários da fazenda Bom Retiro, no município paranaense de Coronel Domingues Soares, região de Pato Branco, onde foram encontrados três trabalhadores em situação análoga à de escravo. Os trabalhadores realizavam atividades de corte de pinus. A inspeção que encontrou os trabalhadores foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal no dia 13 de maio.

Os trabalhadores encontrados estavam em alojamentos de barracos de lona, sem água potável, em condições higiênicas precárias e sem instalações sanitárias adequadas. O TAC, além de garantir condições dignas para os trabalhadores, assegura que todos os empregados tenham registro na Carteira de Trabalho, depósito de FGTS, fornecimento de equipamentos de proteção individual, entre outros. Os trabalhadores resgatados, na data da assinatura do TAC, receberam indenizações por dano moral individual no valor de R$ 3 mil.

O TAC, que tem vigência imediata, busca a regularização trabalhista da atividade de corte pinus, além do pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais. O termo foi feito pela procuradora do trabalho Sofia Vilela de Moraes.

Os donos da fazenda Bom Retiro deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 60 mil, valor revertido à APAE de Mangueirinhas, no sudoeste do Paraná. Caso descumpram o que foi firmado, os donos deverão pagar R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade beneficente a ser posteriormente definida.