MPT-PR firma TAC com Sinpolocal, Engerama e Comissão de Conciliação Prévia de Campo Largo

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Engerama Engenharia e Empreendimentos LTDA, de Campo Largo (PR), com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Campo Largo (Sinpolocal) e com a Comissão de Conciliação Prévia de Campo Largo e Balsa Nova após investigações a respeito de fraudes trabalhistas e de utilização indevida de órgãos de mediação.

MPT-PR e UFPR assinam acordo que deve regularizar o quadro de funcionários do HC

Foi firmado no último dia 11, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no último dia 30 de outubro.

Procuradora do MPT-PR participa de julgamento da Eternit na Itália

A procuradora regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) Margaret Matos de Carvalho, juntamente com o procurador do trabalho Luciano Leivas, de Santa Catarina, gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, embarcam para a Itália no dia 17 de novembro para participar do julgamento em última instância do caso Eternit. Em 2013, o empresário Stephan Schmidheiny, dono da empresa, foi condenado a 18 anos de prisão por “catástrofe sanitária e ambiental permanente” e por ter infringido as regras de saúde e segurança do trabalho, pois a exposição deliberada de empregados ao amianto causou câncer em milhares de trabalhadores e moradores das proximidades da planta da empresa na Itália. A Suprema Corte de Cassazione, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, deverá reiterar a decisão.