MPT-PR recebe mais de uma denúncia de trabalho infantil e adolescente por dia

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 2.635 denúncias sobre trabalho infantil, firmou 2.252 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e propôs 176 Processos de Ação Judicial (PAJ) visando erradicar o trabalho infantil e regularizar o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos. Apenas em 2014, até hoje (10), o MPT-PR contabilizou 465 denúncias, 277 TACs e 28 ações. O número de ações ajuizadas neste ano já supera o total de 2013, quando foram propostos 20 processos.

BRF Foods é condenada a pagar R$ 800 mil por desrespeitar jornada de trabalho

A empresa BRF Foods S.A. foi condenada por ter submetido seus empregados a jornada de trabalho superior ao limite diário de dez horas, além de não respeitar o intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas. O acórdão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), decorre de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 11 de junho de 2013.

MPT-PR realiza palestra sobre os impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores

No dia 17 de outubro acontece, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma palestra sobre os impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. O evento é parte do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT), em parceria com a Fundacentro, que se reúne mensalmente para discutir estratégias de adequação do meio ambiente de trabalho tendo em vista a saúde e segurança dos trabalhadores. A reunião começa às 14h.

MPT-PR emite Notificação Recomendatória sobre trabalho infantil a todos os municípios do Paraná

Em ação inédita no estado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) realizaram audiência pública que discutiu políticas públicas, programas ou projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. O evento partiu de uma iniciativa do MPT-PR e é apoiado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-PR, onde foi realizado.