Curitiba - O Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Curitiba, acolhendo recurso do Ministério Público do Trabalho em Umuarama (MPT-PR), condenou a empresa Construtora e Incorporadora Novo Teto Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Durante inspeção realizada pelo MPT, em abril deste ano, nas obras de construção do empreendimento Edifício Torre Sul, foram encontradas graves irregularidades trabalhistas, relacionadas principalmente à falta de segurança do trabalho em altura, submetendo os trabalhadores a grave risco de acidentes de trabalho.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPT, a obra foi embargada pela Justiça do Trabalho de Umuarama logo após a inspeção, em decisão liminar, e posteriormente liberada com a regularização do canteiro de obras. O pedido de condenação por dano moral coletivo foi negado pela Justiça do Trabalho de Umuarama, decisão que foi reformada pelo Tribunal do Trabalho em recurso interposto pelo MPT.

Segundo o MPT, o objetivo da condenação é desestimular os empregadores a persistir na sua forma de agir ilícita e acabar com a cultura empresarial de redução de custos em detrimento da vida e da saúde do empregado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis firmarem convênio com a instituição. A parceria visa a coleta seletiva de resíduos descartados e passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

As cooperativas interessadas em fazer parte do convênio devem ser exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade como única fonte de renda. Além disso, as associações devem contar com infraestrutura para realizar a triagem e a classificação do material e não podem ter fins lucrativos.

A documentação deverá ser entregue até o dia 21 de novembro de 2013, às 14 horas, em qualquer uma das unidades do MPT-PR, localizadas nos municípios de Curitiba, Londrina, Guarapuava, Ponta Grossa, Pato Branco, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, onde serão realizadas as coletas.

A sessão pública de julgamento das habilitações acontece no dia 22 de novembro às 14h00, ou no mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente, na sede do MPT-PR em Curitiba (Avenida Vicente Machado, nº 84, Centro).

O edital pode ser acessado pelo site www.prt9.mpt.gov.br. Mais informações pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail valmir.maiochi@mpt.gov.br.

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Maringá - O Ministério Público do Trabalho em Maringá, através do procurador do trabalho Fábio Alcure, realizará audiência pública no na próxima quinta-feira (24) às 14h, para tratar do tema “Assistência à saúde do trabalhador: obrigações de médicos e empresas”. O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas da região e profissionais autonômodos que prestam serviços de consultoria a empresas foram notificados para comparecimento ao evento.

A audiência contará com a presença do perito médico do MPT, Elver Andrade Moronte, e representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

No evento também será entregue aos participantes Notificação Recomendatória tratando da questão das obrigações dos médicos e empresas, com foco em aspectos controversos, como emissão de CAT, aceitação de atestados médicos, mudança de função dos trabalhadores, responsabilidade dos médicos por situações de risco à saúde dos trabalhadores, dentre outros.

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