Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, fecharam nesta quarta-feira (4), em Brasília, um acordo nacional que define o que a empresa pode contratar por empreitada e subempreitada em suas obras em todo o país. O acordo prevê também o pagamento de R$ 6,8 milhões. Além disso, põe fim a ações do MPT e pretende ser um marco regulatório no setor da construção civil.

Pelo acordo, a MRV contratará diretamente os seguintes serviços: alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outras. A empresa também assume a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas.

Os recursos serão destinados para entidades socioassistenciais e programas sociais dos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

A reunião que resultou no acordo foi presidida pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. Participaram também os procuradores Elaine Noronha Nassif, Gláucio Araújo de Oliveira, Silvio Beltramelli Neto, Fernanda Arruda Dutra, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, Leotino Ferreira de Lima Júnior e Geraldo Emediato de Souza. Pela empresa compareceram Eduardo Fischer Teixeira de Souza, diretor regional, Maria Fernanda Nazareth Menin Maia, diretora jurídica da empresa, e José Francisco Siqueira Neto, advogado.

ASCOM - MPT

Guarapuava - Em agosto, a Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens formalizou a contratação de 12 aprendizes. Desse modo, a empresa de Guarapuava cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná em março deste ano.

Expressiva no setor industrial de Guarapuava, a empresa conta com cerca de 270 trabalhadores. Com o cumprimento do TAC, a Benderplast preenche a cota legal de aprendizes, que deve ser equivalente a no mínimo 5% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

A procuradora Cláudia Honório realizou na Benderplast um trabalho de conscientização, no qual destacou o papel social da aprendizagem no aperfeiçoamento dos trabalhadores e das empresas. “Quando se iniciou a atuação do MPT, em julho de 2012, a empresa não contava com nenhum aprendiz. Superado o período de resistência e dificuldades, verificou-se grande avanço”, comenta a procuradora.

As contratações servem de exemplo para outras empresas da região. Segundo a procuradora, a medida ajuda a disseminar a cultura da inserção saudável de jovens no mercado de trabalho.

Lei da Aprendizagem

Desde 2000, o trabalho de adolescentes é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). No Contrato de Aprendizagem, que pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica ao jovem empregado entre 14 e 24 anos.

A jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder a seis horas diárias. Se o adolescente já tiver completado o ensino fundamental, a jornada poderá ser de até oito horas, incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica. O contrato deve garantir salário mínimo hora e não pode ser estipulado por mais de dois anos. Ainda, a atividade não pode ser desenvolvida em locais e horários que prejudiquem a frequência escolar do jovem aprendiz.

ASCOM - MPT

Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, discute nesta quinta-feira (29) o termo de cooperação técnica para a contratação de profissionais cubanos pelo programa Mais Médicos com o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema. A reunião será realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, às 16h.

Na última sexta-feira (23), Camargo afirmou em entrevista coletiva que não era possível fazer nenhum posicionamento sobre a legalidade do termo sem tê-lo analisado e afirmou que iria entrar em contato com a Advocacia-Geral da União para mais esclarecimentos. “Enquanto eu não tiver acesso ao documento, não posso me posicionar se é ilegal ou não a contratação daqueles profissionais. No entanto, se o Ministério Público do Trabalho encontrar algo que não esteja em acordo com a legislação brasileira tomará as medidas cabíveis e judiciais.”

Em relação ao tipo de contratação, ele disse que a Constituição Federal prevê a realização de concurso público para o ingresso no serviço público, mas também permite outras formas de contratação. “Por isso, reforço que precisamos ter acesso ao termo de cooperação para termos uma posição definida sobre o caso.”

ASCOM - MPT

Curitiba – As provas para processo seletivo de estágio na área de Direito no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) acontecem nesta segunda-feira (26), às 14 horas. Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, conforme Edital nº 04/2013.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Os locais das provas devem ser consultados no edital, no link Estágio, ao lado esquerdo da página.

ASCOM - MPT-PR