Curitiba - Nesta quinta-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), os empregados demitidos na década de 1990 pela extinta Telepar - Telecomunicações do Paraná S/A - não aceitaram a proposta apresentada pela empresa Oi. Os advogados ofereceram um acordo de meio salário, não atualizado, por ano trabalhado e descartou a possibilidade de reintegração dos trabalhadores. Mais de 200 ex-empregados participaram da reunião e consideraram a proposta humilhante. 

Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, o objetivo do encontro foi atualizar os trabalhadores sobre o andamento da ação civil pública, proposta pelo MPT ainda em 1999, e da ação de execução provisória, além de trazer a empresa para apresentar a proposta de acordo.

O caso

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, entrou com ação civil pública em 1999 contra a Brasil Telecom (depois comprada pela empresa Oi), que havia adquirido a Telepar, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória. Em maio de 1999, a empresa demitiu 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria.

A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Ainda em 2008, decisão do TST, indeferiu recurso da empresa, que insistia na reversão da condenação. Mesmo assim, a Oi busca reiteradamente, por meio de ações recursais, impedir a execução da decisão da Justiça.

Em 2012, o TST também indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. No entanto, a empresa levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário com agravo (ARE 661720) aguarda decisão há quase dois anos no STF.
Também em 2012, o MPT-PR entrou com ação de execução provisória, visando a readmissão imediata dos empregados e indenização do período de afastamento, ainda em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Gisele Rosso
ASCOM MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em parceria com o Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Economia Solidária, promovem, nos dias 11 e 12 de junho, a Reunião Pública Internacional “Municípios pelo Banimento do Amianto - Encontro de Municípios para Fortalecimento da Agroecologia - Captação de Recursos para a Produção de Alimentos Orgânicos". O evento acontece no Auditório do Centro de Convenções de Curitiba.

O objetivo da reunião é orientar os municípios para fortalecer a agroecologia, reduzir ou eliminar o uso de agrotóxicos, proteger a saúde pública e apresentar formas de obtenção de financiamentos públicos para a produção de alimentos orgânicos, além de discutir estratégias relacionadas ao banimento do amianto no Estado.

No primeiro dia, o encontro conta com a participação de um especialista nos malefícios do uso do amianto, o promotor italiano Guaraniello Monreale. A exposição a esse mineral, presente em caixas d'água e telhas, pode causar asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma. Essas doenças provocam falta de ar, resultando em dificuldade para fazer tarefas cotidianas. Elas podem levar até 45 anos para se manifestar, porém são praticamente incuráveis.

Já no segundo dia, o evento traz um palestrante argentino, o promotor Carlos Mateu, para falar sobre ações contra a pulverização e contaminação por agrotóxicos. O veneno prejudica a saúde dos trabalhadores nas lavouras, contamina o meio ambiente e causa a morte de animais e plantas.

As inscrições devem ser feitas pelo link http://www2.mp.pr.gov.br/limesurvey2/index.php?sid=45539.

Serviço

Reunião Pública Internacional “Municípios pelo Banimento do Amianto - Encontro de Municípios para Fortalecimento da Agroecologia - Captação de Recursos para a Produção de Alimentos Orgânicos".
Data: 11 e 12 de junho
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório do Centro de Convenções de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 370 - Curitiba/PR)
Inscrições: http://www2.mp.pr.gov.br/limesurvey2/index.php?sid=45539

ASCOM MPT-PR

Curitiba - Nesta quinta-feira (23), às 16 horas, empregados demitidos na década de 1990 pela extinta Telepar - Telecomunicações do Paraná S/A - participam de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba. Advogados da empresa Oi v o apresentar uma proposta de acordo aos trabalhadores dispensados arbitrariamente após a privatização da Telepar.

Os ex-empregados prometem fazer uma mobilização, às 14 horas, em frente às Varas do Tribunal Regional do Trabalho (na Vicente Machado, 400) para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a causa, que tramita na Justiça há mais de uma década. A concentração será na Praça Osório, seguindo em passeata até as Varas do Trabalho.

A empresa já foi condenada pela Tribunal Superior do Trabalho (TST) a readmitir os 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória. No entanto, a telefônica, segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, tem protelado a readmissão por meio de um abuso na utilização de recursos, visando retardar o trânsito em julgado.

O caso

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do MPT-PR, entrou com ação civil pública em 1999 contra a Brasil Telecom (depois comprada pela empresa Oi), que havia adquirido a Telepar, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória. Em maio de 1999, a empresa demitiu 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria.

A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Ainda em 2008, decis o do TST, indeferiu recurso da empresa, que insistia na reversão da condenação. Mesmo assim, a Oi busca reiteradamente, por meio de ações recursais, impedir a execução da decisão da Justiça.

Em 2012, o TST também indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. E, em fevereiro do mesmo ano, o MPT-PR entrou com ação de execução visando a readmissão imediata dos empregados.

No entanto, a empresa levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordin ário com agravo (ARE 661720) aguarda decisão há quase dois anos no STF.

Os trabalhadores esperam há mais de uma década o retorno ao trabalho. De acordo com Paulo Helrighel, ex-trabalhador da Telepar, hoje são todos idosos e cerca de 40 já morreram.

Serviço

Reunião com empregados demitidos pela extinta Telepar
Data: 23 de maio
Horário: 16 horas
Onde: auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)
Localização: Av. Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba.

Mobilização dos ex-empregados
Data: 23 de maio
Horário: 14 horas
Local: em frente às Varas do Trabalho do TRT9 (Vicente Machado, 400)

ASCOM MPT-PR

Brasília - Abrem nesta terça-feira (21) as inscrições para o concurso público de procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). São 23 vagas distribuídas no MPT das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Montes Claros (MG), Porto Alegre, Pelotas (RS), Santo Ângelo (RS), Salvador, Recife, Brasília, Campinas (SP), Cuiabá, Cáceres (MT) e Corumbá (MS). O salário inicial é de R$ 24.057,33.

Os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel. O candidato com idade igual ou superior a 65 anos ou que seja considerado inapto para o desempenho do cargo, em exame físico e mental, não poderá ser nomeado.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.mpt.gov.br/concurso até o dia 19 de junho. A taxa é de R$ 200.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 11 de agosto.

ASCOM MPT-PR