O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ganhou uma ação contra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) por cobrança irregular de contribuições sindicais a pequenos produtores rurais, normalmente em regime de agricultura familiar.
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná alerta os internautas para mensagens eletrônicas que estão sendo enviadas em nome da instituição. As falsas mensagens informam a respeito de uma suposta intimação, em nome da Procuradoria Geral de Justiça, para comparecimento à Procuradoria Regional do Trabalho.
Ao receber mensagem suspeita, o MPT-PR sugere que o endereço de origem seja conferido: o domínio deve ser @mpt.gov.br ou @mpt.mp.br. Outras dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 41 3304-9000.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assinaram hoje, às 11h, no gabinete do Reitor da UFPR, um Acordo de Cooperação Técnica a fim de desenvolver ações de redução de vulnerabilidade social voltadas para refugiados ou imigrantes com visto humanitário. Trabalhadores estrangeiros encontrados pelo MPT-PR em condições degradantes de trabalho também poderão ser encaminhados para atendimento para a UFPR.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) assinam, na próxima sexta (13), às 11h, no gabinete do Reitor da UFPR, um Acordo de Cooperação Técnica a fim de desenvolver ações de redução de vulnerabilidade social voltadas para refugiados ou imigrantes com visto humanitário. Trabalhadores estrangeiros encontrados pelo MPT-PR em condições degradantes de trabalho também poderão ser encaminhados para atendimento para a UFPR.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação com pedido de liminar contra o estado do Paraná, sob responsabilidade do governador Beto Richa, por não oferecer vagas de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei. O artigo 5º da Lei Estadual 15.200/2006 prevê 700 vagas de aprendiz de auxiliar administrativo, entre outros cargos definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), para adolescentes entre 14 e 18 anos submetidos a medidas socioeducativas. Segundo a Secretaria de Estado de Família e Desenvolvimento Social, apenas 235 adolescentes estão inseridos no Programa Estadual Adolescente Aprendiz. A ação foi ajuizada após a recusa pelo Estado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).