MPT/Paraná receberá documento do CNJ sobre aplicação de perspectiva de gênero na atuação do Poder judiciário
(Curitiba, 10/11/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná receberá, nesta sexta-feira (12/11), às 11h, o documento intitulado "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero", produzido por um Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega será realizada pela Juíza do Trabalho no Paraná Vanessa Karam de Chueiri Santos e pela Juíza Federal no Paraná Tani Maria Wurster, integrantes do grupo responsável pela produção do documento.
O objetivo da instituição do Grupo de Trabalho foi colaborar com a implementação de políticas públicas estabelecidas pelo CNJ relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher pelo Poder Judiciário e ao incentivo à participação feminina neste Poder. Assim, o Protocolo traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e um guia para o exercício da função jurisdicional, de forma que esta seja capaz de romper com práticas que reforçam uma cultura de discriminação e preconceitos. Trata-se do resultado de um amadurecimento institucional do Poder Judiciário, o qual passa a reconhecer a influência das desigualdades de gênero na produção e aplicação do direito. Dessa forma, busca-se alcançar a igualdade de gênero, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ se comprometeram.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná receberá o documento, que será amplamente divulgado às procuradoras e procuradores da Instituição, bem como às servidoras e servidores. O objetivo do MPT/Paraná é, por meio da reflexão sobre o tema e da aplicação dos aportes trazidos pelo Protocolo, aperfeiçoar sua atuação institucional em todas suas etapas, do atendimento inicial às trabalhadoras vítimas de discriminação e violência de gênero à instauração de procedimentos investigatórios e ao ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho.
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