Incentivo à inclusão social e econômica de catadores é tema de audiência pública durante Expoingá no Paraná
(Maringá, 12/5/2023) Nesta quinta-feira (11 de maio), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, participou de uma audiência pública que discutiu o plano estadual de resíduos e a inclusão social e econômica de catadores na gestão compartilhada dos resíduos sólidos, notadamente na reciclagem, evento que ocorreu no Paraná, em Maringá. O evento, proposto pelo vice-presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Evandro Araújo (PSD), foi realizado durante a Assembleia Itinerante na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá).
Margaret Matos de Carvalho destacou que a cadeia da reciclagem de resíduos é mais do que um assunto ambiental: “´É também uma questão social, porque gera trabalho e renda. As políticas federais, estaduais e municipais precisam estar em consonância no incentivo e fomento a contratação de associações e cooperativas dos agentes coletores e recicladores.”
Para o deputado Evandro Araújo, a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e o máximo reaproveitamento dos resíduos é uma questão sensível, que envolve toda a sociedade, pois trata-se de uma responsabilidade compartilhada. “Quanto mais falamos sobre a coleta seletiva, a separação, a destinação, a reutilização, e a logística reversa, mais temos resultados positivos na reciclagem", disse.
Além do MPT, compuseram a mesa o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Saint-Clair Honorato Santos; o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Rogério Aparecido Bernardo; o secretário Municipal de Limpeza Urbana de Maringá, Paulo Gustavo Ribas; o padre Genivaldo Ubinge, representando a Arquidiocese de Maringá; a presidente da Associação dos Agentes Ecológicos e Recicladores (Coopercicla), Deisiele Ramos dos Santos; a diretora do Instituto Lixo e Cidadania, Rejane Paredes; a presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Jeane Nogaroli; o pesquisador e especialista em resíduos sólidos pós-consumo, professor doutor Jorge Villalobos; e o chefe da Divisão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Vitor Hugo Fucci.
Também participaram da audiência gestores municipais de resíduos sólidos urbanos, especialistas e pesquisadores da cadeia da reciclagem, representantes das cooperativas e associações de catadores e do governo do Paraná.
Índices - Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), os municípios do Paraná coletaram 10,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano de 2019, porém apenas 4,4% desse total foram destinados à reciclagem – percentual pouco acima da média nacional (3,6%).
Em 2021, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 297 municípios paranaenses realizaram a coleta seletiva; 65 ainda não a realizavam naquele ano; e 37 municípios não responderam. “Sem a coleta seletiva, não há reciclagem na ponta. Por isso, precisamos melhorar esses números, conscientizar as pessoas e voltarmos a avançar nesta pauta", completou Araújo.
Depoimentos - O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos reforçou que “os municípios precisam receber pelo trabalho das empresas que atuam na logística reversa. Para as associações e cooperativas de catadores existem equipamentos e carros que sempre vão a leilão feitos pelo estado, mas poderiam ser direcionados para este setor”.
Vitor Hugo, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, apresentou as ações já em desenvolvimento pelo governo estadual e reforçou que “o trabalho está sendo realizado na busca de soluções regionalizadas e na construção de um sistema de informação unificado, buscando mais capacitação dos atores em toda cadeia da reciclagem”.
O presidente da Amusep, Rogério Bernardo, disse que os catadores são agentes ambientais e colaboram decisivamente na economia, mas os municípios sozinhos não conseguem dar conta de todo investimento necessário. “Por isso, as participações do estado e do governo Federal são fundamentais na execução de políticas públicas para o setor”.
Paulo Gustavo Ribas, secretário municipal de Limpeza Urbana de Maringá, fez um demonstrativo das ações desenvolvidas pelo município. Em em 2016, Maringá reciclava apenas 2%; hoje está em 7% na logística reversa, com 100% de coleta seletiva. “Política pública não faz sentido se não tivermos os atores das cooperativas e associações de catadores lá na ponta”.
A presidente do Codem, Jeane Nogaroli, declarou que “o que estamos é tomando emprestado o que é da geração futura. Não podemos simplesmente enterrar o lixo e não dar uma destinação correta, porque isso tudo vai impactar prejudicialmente nas próximas gerações. É nossa responsabilidade pensar e agir nisso”.
O padre Genivaldo Ubinge, da Arquidiocese de Maringá, citou a Encíclica Laudato Sì (LS), do Papa Francisco que “convoca a humanidade para agir em favor de uma ecologia integral, da natureza e do homem na sua totalidade, porque a exploração do meio ambiente, numa atitude de egoísmo, indiferença, exploração, com estilos de vida irresponsáveis estão ameaçando o futuro da humanidade”.
A presidente da Associação de Agentes Ecológicos e Recicláveis, Deisiele dos Santos, disse que há até pouco tempo, os catadores de lixo reciclável eram muito discriminados. “Hoje já melhorou bastante, mas será que na mudança da gestão municipal isso continuará, ou os catadores voltarão a desrespeitados?”
Rejane Paredes, do Instituto Lixo e Cidadania, pontuou que o Paraná é o único estado do país que não considera o diferimento do ICMS quando da venda do material reciclável. “Diferimento é quando o recolhimento do imposto passa para o próximo ente da cadeia produtiva, e o estado não considerando isso prejudica as associações e as cooperativas, caracterizando, inclusive, bitributação e onerando excessivamente as associações e cooperativas de catadores”.
O pesquisador e professor Jorge Villalobos, da Universidade Estadual de Maringá, destacou que a reciclagem de resíduos sólidos passa necessariamente por dois tópicos que são interdependentes: a coleta seletiva e a logística reversa. “Não há como pensar em políticas públicas sem considerar estes dois pilares”.
Após abrir a palavra para debate e receber sugestões, perguntas e críticas dos demais participantes da audiência pública, o deputado Araújo reforçou que, agora, a expectativa é pela regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), aprovado há dois anos e que deverá ser regulamentado ainda neste ano. Saímos daqui com um novo compromisso de oxigenar este tema no Paraná, fazendo a construção com quem tem essa responsabilidade", completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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