Evento conjunto da Magistratura, Advocacia e MPT debate novos modelos de trabalho e a constitucional competência da Justiça do Trabalho

(Curitiba, 9/10/2023) Os novos modelos de trabalho e a competência constitucional da Justiça do Trabalho foram temas de discussão em um seminário conjunto da Magistratura, Advocacia e Ministério Público do Trabalho. O evento ocorreu na sexta-feira (6/10), no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) em Curitiba, e reuniu especialistas para tratar do assunto.

Novos modelos de trabalho e a competência constitucional da Justiça do Trabalho são temas de seminário em Curitiba

A conferência de abertura foi ministrada pelo advogado José Affonso Dallegrave Neto, membro eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que abordou o tema “A postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões trabalhistas”. A mesa foi presidida pelo juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, presidente da Amatra IX, pelo advogado Marco Aurélio Guimarães, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), e pelo desembargador Célio Horst Waldraff, presidente eleito do TRT-PR.

Conferência de abertura

Ao iniciar sua intervenção, Dallegrave Neto enfatizou a importância de defender e preservar a competência constitucional da Justiça do Trabalho, alertando que a falta de reação pode resultar no enfraquecimento da justiça especializada. “Estamos diante do início do fim da Justiça do Trabalho, não apenas sob uma perspectiva ideológica, mas no que diz respeito a sua competência material”, frisou.

O primeiro painel abordou os precedentes do STF em questões trabalhistas e contou com a participação da diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna, 1ª vice-presidente da Amatra 12/SC. Na oportunidade, a magistrada também destacou a forte defesa da Anamatra em prol da Justiça do Trabalho e apresentou a campanha “A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste”, recentemente lançada pela entidade nacional. Saiba mais aqui.

Painel 1 - precedentes do STF em matéria trabalhista

Presidido pelo advogado e presidente da Comissão de Direito da OAB/PR, Luiz Alberto Gomes Coelho, o painel também teve exposições da procuradora do Trabalho e coordenadora da Assessoria Jurídica Trabalhista da Procuradoria Geral da República (PGR), Tamara de Santana Teixeira Buriti, e do advogado Thiago Oliveira Agustinho, membro da diretoria da AATPR

O segundo painel abordou a Emenda Constitucional nº 45 e as novas formas de prestação de trabalho. A mesa foi presidida pela procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, e contou com a participação do procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, da advogada Thais Poliana de Andrade, integrante das comissões de Direito do Trabalho, Direito Sindical e das Mulheres Advogadas da OAB-PR, e do desembargador Luiz Eduardo Gunther, decano do TRT-PR e ex-presidente da Amatra IX.

Painel 2 - Emenda Constitucional nº 45 e as novas formas de prestação de trabalho

Na ocasião, o desembargador destacou a nova revista científica do TRT-PR – Trabalho, Direito e Justiça, que coexistirá com a primeira, que já ultrapassou 120 edições, mas que se diferenciará buscando o mais alto nível de qualificação concedido pela Capes. Ele enfatizou que a publicação desempenha um papel significativo na promoção do debate, ao reunir opiniões de juízes, advogados, membros do MPT e da Academia, que podem lançar luz sobre questões preocupantes, além de contribuir para a busca de soluções ao atual cenário.

Conferência de encerramento

A conferência de encerramento, realizada de forma telepresencial, foi conduzida pela desembargadora do Trabalho e presidente do TRT-PR, Ana Carolina Zaina, e teve como palestrante o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro. O ministro abordou as competências constitucionais da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do TST, destacando a importância da EC 45/2004.

O evento, uma parceria da Amatra IX, AATPR, TRT-PR, MPT-PR e Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, está disponível no YouTube. Para assistir, clique aqui.

A coordenação técnica e executiva do seminário foi de Camila Kapp (AATPR), Cristiane Maria Sbalqueiro (MPT-PR), Felipe Augusto de Magalhães Calvet (Amatra IX), Maíra Silva Marques da Fonseca (OAB/PR) e Lourival Barão Marques Filho (TRT-PR).

Fotos: AATPR e Amatra 9

Fontes: Assessorias de Comunicação da Amatra 9, AATPR e MPT-PR