Justiça do Trabalho determina dissolução de cooperativa de transportes de Paranaguá

Na última sexta-feira (30), a Justiça determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que atua na área portuária de Paranaguá, após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná. A cooperativa, considerada ilegal por desvio de finalidade e fraude trabalhista, foi condenada em R$10 milhões de danos morais coletivos.

Dentre os 200 cooperados, a maioria utiliza mão de obra de terceiros, denominados motoristas auxiliares, com o objetivo de ampliar os lucros. Além disso, muitos têm outra atividade profissional, mais de um caminhão e, em alguns casos, nem possuem habilitação adequada para dirigir esses veículos. Há, também associados que não residem em Paranaguá. Segundo o procurador do trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, "a sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão de obra dos motoristas".

Por ser uma cooperativa de trabalho, deveria ser composta por condutores autônomos que prestam seus serviços pessoalmente, sem auxílio de outro motorista. Dessa maneira, tem características de uma sociedade empresarial. Foi detectada a fraude trabalhista, acarretando a dissolução da Coopanexos além da indenização de R$10 milhões de compensação do dano moral coletivo.

ASCOM MPT - PR