Audiência pública em Maringá discute cota aprendizagem com empresas da construção civil

O Ministério Público do Trabalho em Maringá realizou audiência pública com empresas da construção civil da cidade nesta quarta-feira (5).

Participaram os procuradores Fábio Aurélio Alcure e Neli Andonini, além de representantes da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Senai e Sindicato das Empresas da Construção Civil (Sinduscon).

Segundo a procuradora Neli Andonini, do MPT, o objetivo da audiência foi obter das empresas notificadas o cumprimento da Lei 10097/2000, tanto em relação ao cumprimento da cota aprendizagem, quanto em relação ao regular desenvolvimento dos contratos de aprendizagem. "Para cumprir o objetivo se faz necessário passar às empresas algumas informações em relação ao desenvolvimento dos cursos de aprendizagem na cidade de Maringá e os aspectos legais que norteiam o instituto da aprendizagem", explica a procuradora.

O MPT visa fazer com que as empresas assinem termo de ajustamento de conduta para cumprir a cota aprendizagem mínima e prevenir eventuais irregularidades, tais como o desvio de função

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR