MPT-PR sedia capacitação sobre estratégias para combate à violência no trabalho
(Curitiba, 01/04/2024) Aconteceu da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em 22 de março, o segundo evento de capacitação para empresas sobre estratégias para combate à violência no trabalho. O encontro decorreu de uma parceria do MPT com o Grupo Mulheres do Brasil, a Lapidus e o Programa Beleza Escondida.
Com o objetivo de conscientizar, engajar e atualizar o segmento empresarial sobre a necessidade de superação da violência contra a mulher no mundo do trabalho, as palestras trataram das inovações na legislação de enfrentamento à violência de gênero no trabalho. A Lei 14457/2022 obriga as empresas a instituir canal de denúncias para apurar denúncias de assédio no trabalho e capacitar os trabalhadores sobre o assunto e, mais recentemente, a Lei 14786/23, do Protocolo Não é Não, propõe que empresas do segmento de bares, boates, restaurantes e serviços do setor de hospitalidade estabeleçam um protocolo de ação e realizem as capacitações para enfrentar episódios de violência contra a mulher.
O Projeto Florir – Desenvolvido no âmbito da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade-MPT), visa incentivar as empresas a adotarem políticas de prevenção e enfrentamento contra a violência no trabalho, inclusive com contratação de mulheres em situação de violência doméstica. Em 2024, bares, boates, produtoras de eventos e organizações esportivas serão convidadas a demonstrar o cumprimento do Protocolo de Barcelona, para construção de uma cultura livre de violência contra a mulher no Brasil.
Para a fundadora do Lapidus Network, Regina Arns, eventos desse tipo têm o potencial de abrir um canal de diálogo entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho, o que é essencial para o entendimento recíproco das demandas legais no universo empresarial. A representante do Grupo Mulheres do Brasil, Margaret Groff, ressaltou a importância do engajamento das empresas nas políticas de promoção de diversidade e igualdade de gênero, lembrando que “ações como a contratação de mulheres vítimas de violência de gênero traduz um diferencial competitivo no segmento da ESG”.
Já a coordenadora do projeto Beleza Escondida, Alessandra Vidmontas, palestrou sobre os desafios de atuar no acompanhamento da inserção de mulheres sobreviventes da violência doméstica em empregos oferecidos pelas empresas parceiras do projeto Florir. “Minha maior satisfação é constatar o antes e o depois das mulheres atendidas pelo programa: existe saída para a violência, mas ela depende do efetivo engajamento de toda uma rede de apoio, que somente uma parceria como a do projeto Florir pode viabilizar”.
Para a procuradora do MPT-PR Cristiane Sbalqueiro Lopes, a participação no projeto Florir coloca as empresas na vanguarda da implementação políticas de enfrentamento à violência de gênero. Ações voluntárias se antecipam a deveres impostos por lei e tornam muito mais suave e prazeroso o caminho em direção à igualdade de gênero nas empresas. “Dar oportunidades para mulheres em situação de violência doméstica, manter um canal de denúncias contra a violência de gênero eficaz, instalar o Protocolo Não é Não e capacitar os colaboradores sobre o assunto são estratégias que alimentam um círculo virtuoso de política de ação afirmativa", disse.
Já a procuradora Virginia Leite Henrique ressaltou a importância das empresas se adequarem a Lei do Protocolo Não é não, lembrando que “a lei também se aplica a entidades esportivas, que devem manter uma estrutura adequada para atuar em situações de violência contra a mulher, seja essa violência praticada por colegas de trabalho, clientes ou fornecedores de produtos ou serviços”.