MPT-PR destina mais 10 mil reais para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
(Curitiba, 09/08/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou mais R$ 10.000,00 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. O repasse dos recursos, oriundos de acordo celebrado com uma empresa do ramo da construção civil por irregularidades trabalhistas, foi realizado pelo procurador do Trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva.
As novas destinações levam o total repassado pelo MPT-PR ao Fundo a R$ 14.882.541,34.
Confira as destinações feitas até o momento pelo MPT-PR:
Valor |
Unidade |
Fundo |
Origem |
R$ 10.000,00 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta com empresa do setor da construção civil |
R$ 11.668,02 |
PTM/Londrina |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Ação Civil Pública ajuizada contra empresa do ramo de combustíveis |
R$ 5.000,00 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa aplicada a uma empresa do ramo da alimentação por não cumprimento da cota de jovens aprendizes |
R$ 26.038,63 |
PTM/Londrina |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Ação Civil Pública ajuizada contra empresa de produtos odontológicos |
R$ 24.487,09 |
PTM/Londrina |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta com empresa do setor de energia |
R$ 3.000,00 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa aplicada a uma empresa do ramo da construção civil por não cumprimento da cota de jovens aprendizes |
R$ 60.478,75 |
PTM/Pato Branco |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa aplicada a empresa do setor transporte e comércio de materiais de reciclagem por irregularidades trabalhistas |
R$ 7.000,00 |
PTM/Cascavel |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta com empresa do ramo da indústria e do comércio em função de irregularidades trabalhistas |
R$ 50.000,00 |
PTM/Cascavel |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta com empresa do ramo da medicina diagnóstica em função de irregularidades trabalhistas |
R$ 50.000,00 |
PTM/Cascavel |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta assinado com uma cooperativa agroindustrial em função de irregularidades trabalhistas |
R$ 14.000,00 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa aplicada a uma empresa do ramo da alimentação por não cumprimento da cota de jovens aprendizes |
R$ 10.994.375,03 |
PTM/Cascavel |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Termo de Ajustamento de Conduta assinado com uma cooperativa em função de irregularidades trabalhistas |
R$ 117.399,21 |
PRT9/Curitiba |
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul |
Multa aplicada a uma empresa de transporte coletivo de Curitiba, condenada por irregularidades relacionadas a jornada de trabalho |
R$ 2.445.644,05 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multas por irregularidades trabalhistas em cinco atuações do MPT na região de Curitiba |
R$ 44.648,51 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes |
R$ 319.971,74 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa a empresa por descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial |
R$ 321.330,31 |
PTM/Guarapuava |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região de Guarapuava |
R$ 377.500,00 |
PTM/Maringá |
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul |
Multa a empresa por irregularidades trabalhistas |
Valor total até 12/07/2024 – R$ R$ 14.882.541,34
Recomendação – A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.
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