Em audiência pública, MPT-PR apresenta diretrizes para atuação relacionada às mudanças climáticas no mundo do trabalho

(Curitiba, 15/04/2025) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta terça-feira (15), no auditório da sede da instituição, em Curitiba, uma audiência pública com o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”, na qual foram apresentadas as diretrizes de atuação sobre o tema. O evento, que faz parte da campanha Abril Verde de 2025, contou com a participação presencial e online de empresários e trabalhadores que atuam no Paraná em setores considerados prioritários pelo MPT, como construção civil e transporte rodoviário coletivo de passageiros, além de representantes de órgãos públicos e de sindicatos.
As diretrizes para atuação das procuradoras e procuradores do Trabalho foram elaboradas pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat/MPT) e pelo Grupo de Estudos sobre Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho do MPT e incluem medidas como a recomendação a empregadores para revisão dos programas de saúde e de segurança no trabalho, para a identificação, controle e prevenção dos riscos relacionados às mudanças do clima.

Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou que o tema do meio ambiente do trabalho é uma das prioridades do MPT não só no Paraná, mas em todo o país, e defendeu a iniciativa institucional de abordar os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.
A procuradora do Trabalho Ana Lúcia Barranco, coordenadora regional da Codemat/MPT e responsável pela convocação da audiência, ressaltou a importância da realização do evento para estabelecer o debate social sobre a temática. A procuradora apontou diferentes aspectos relacionados aos impactos da mudança do clima sobre o meio ambiente de trabalho, a exemplo do papel da precarização do trabalho como elemento agravante desses impactos, na medida em que estudos apontam a pobreza como fator que aprofunda a degradação ambiental e o aquecimento global.
Na ocasião, o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, membro do Grupo de Estudos de Mudanças Climáticas do MPT, também fez uma apresentação abordando conceitos relacionados às mudanças climáticas e a eventos extremos relacionados a essas mudanças, como o chamado "ponto de não retorno", que representa um cenário no qual as mudanças climáticas não poderão mais ser revertidas, e as noções de risco e vulnerabilidade. Na apresentação, tratou ainda sobre o "direito das mudanças climáticas", que inclui o direito humano ao clima propício à vida digna, e falou sobre a atuação do MPT a respeito do tema, a qual visa a assegurar o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro, conforme disposto na Constituição Federal. Após a apresentação, foi realizado um debate sobre o tema e a atuação do MPT com os participantes da audiência.

Abril Verde – O movimento teve início em 2014 com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba.
Duas datas significativas para a segurança e a saúde no trabalho marcam o mês de abril e justificam a sua escolha para a realização da campanha.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada em 7 de abril de 1948, dia em que também passou a ser celebrado o Dia Mundial da Saúde, com o objetivo de conscientizar a população a respeito da importância de cuidar da saúde e da necessidade de atenção quanto aos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, neles incluído o trabalho.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá.
A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Outras ações - Ao longo do mês, em todo o país, estão previstos seminários, audiências públicas, iluminação de prédios e monumentos públicos e posts nas redes sociais. Também serão divulgados dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). Lançada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015, a ferramenta reúne dados públicos e tecnologia livre para auxiliar a formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Clique para acessar as Diretrizes e seus anexos 01 e 02.

Clique aqui para assistir à íntegra da audiência pública.

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