MPT-PR realiza audiências e inspeções para verificar se empresas estão cumprindo cotas para pessoas com deficiência

(Curitiba, 06/06/2025) Com o objetivo de verificar se as empresas de Curitiba e Região Metropolitana estão cumprindo cotas destinadas por lei a pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) está realizando uma série de audiências e inspeções entre os meses de maio e junho. A inclusão de PCDs no mercado de trabalho é garantida pela Lei Federal nº 8.213/91, que estabelece que todas as empresas com mais de cem funcionários devem reservar vagas para esse grupo de pessoas.

As audiências e inspeções estão sendo coordenadas pela procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, como representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). “Para as audiências, estamos chamando empresas que estão com dificuldades na contratação de PCDs, com o objetivo de buscar alternativas, em conjunto com outras instituições, para auxiliar nesse processo, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades no mercado de trabalho”, explica. Já nas inspeções, estão sendo verificadas condições de acessibilidade nas sedes físicas das empresas.

Ao todo, 15 empresas estão sendo convocadas para prestarem informações a respeito do assunto. De acordo com a procuradora, a maioria delas já firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) anteriormente por descumprimento das cotas de pessoas com deficiência. As audiências e inspeções realizadas pelo MPT-PR contam com a participação de instituições como CIEE, ABC Vida, Isbet, Unilehu, Attitude Inclusão e Asid, que foram convidadas pelo MPT-PR para dar suporte às empresas que tenham dificuldades na contratação de PCDs.

Durante as audiências, a procuradora também tem questionado as empresas a respeito do atendimento à Lei Federal nº 16.411/23, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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