Inspeções do MPT-PR em parceria com o TCE-PR e o MP-PR verificam condições de saneamento e segurança do trabalho em escolas da RMC

(Curitiba, 10/06/2025) Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) participou de uma série de inspeções em escolas públicas de municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), para verificação de condições quanto ao fornecimento de água potável e existência de saneamento básico, que também afetam a segurança e saúde dos trabalhadores (servidores e professores). A ação foi realizada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). As escolas vistoriadas localizam-se nos municípios de Campina Grande do Sul, Rio Branco do Sul, Doutor Ulysses e São Mateus do Sul.

De acordo com a procuradora do Trabalho Ana Lucia Barranco, que participou da ação como coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o resultado das inspeções foi satisfatório. “Apesar de termos informações de que havia irregularidades nas condições de saneamento das escolas em questão, obtidas por meio do Censo Escolar 2024, não foram encontrados problemas graves em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário nas instituições vistoriadas”, relata.

A ação é uma inciativa do projeto “Sede de Aprender”, que tem como objetivo promover o alinhamento às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, ampliando os sistemas de saneamento e a capacitação das comunidades escolares por meio de projetos nas unidades educacionais. Instituído por meio de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), idealizador do projeto, junto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), a ação conta com a adesão de todos os Estados da federação, incluindo o Paraná.

A datas escolhidas para as inspeções foram escolhidas considerando-se as celebrações do Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e do Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06). Além das condições de saneamento básico e saúde e segurança dos trabalhadores, também foram verificadas questões como indícios de trabalho infantil entre os alunos matriculados nas escolas e de outras irregularidades trabalhistas no âmbito da Administração Pública.

A sondagem foi feita por meio de formulários elaborados em conjunto com as Coordenadorias Nacionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Também foram distribuídas cartilhas de saúde e segurança nas escolas, assim como folder informativo de ações do MPT, como o projeto MPT na Escola.