MPT-PR destina mais de 840 mil reais para assistência às vítimas de tornado no interior do Paraná
(Curitiba, 19/11/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já destinou R$ 847.584,09 para assistência às vítimas do tornado que atingiu parte do Sul do país e devastou a cidade de Rio Bonito, no interior do Paraná. Os recursos destinados são provenientes de valores pagos por empregadores em razão de irregularidades trabalhistas, no âmbito de acordos judiciais e extrajudiciais e de condenações em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo MPT-PR na Justiça do Trabalho.
A canalização de recursos provenientes da atuação do MPT para auxílio às vítimas do evento climático devastador segue a orientação do procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira. Os valores estão sendo transferidos para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).
Entre as destinações, destaca-se o montante de R$ 310.968,79 proveniente de um acordo no âmbito de ACP ajuizada pelo procurador do Trabalho em Maringá Fábio Aurélio da Silva Alcure. “Já estávamos em fase de avaliação para definir o destino desses recursos oriundos de acordo judicial no âmbito da ACP, então entendemos que poderíamos reverter para o FECAP, assim como outros membros estão fazendo, reunindo o máximo de recursos possível para ajudar as vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu”, comenta o procurador do Trabalho Fábio Alcure.
Confira as destinações realizadas até o momento por procuradoras e procuradores do Trabalho no Paraná:
|
Valor |
Unidade |
Fundo |
Origem |
|
R$ 70.000,00 |
PTM/Guarapuava |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 60.000,00 |
PTM/Cascavel Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 3.500,00 |
PTM/Cascavel |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 20.000,00 |
PTM/Cascavel |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 310.968,79 |
PTM/Maringá |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo judicial |
|
R$ 100.000,00 |
PRT9/Curitiba |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 76.918,98 |
PRT9/Curitiba |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Condenação judicial |
|
R$ 60.000,00 |
PTM/Foz do Iguaçu |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 25.000,00 |
PTM/Foz do Iguaçu |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
R$ 121.196,32 |
PTM/Foz do Iguaçu |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) |
Acordo extrajudicial |
|
Total: R$ 847.584,09 |
|||
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
Atendimento à imprensa
Telefones: Telefones: 41. 3304-9103 / 41. 3304-9107 / 41. 98848-7163 (whatsapp)
E-mail: prt09.ascom@mpt.mp.br
Conheça nossas redes
Instagram: https://www.instagram.com/mptparana/
Youtube: https://www.youtube.com/mptparana