MPT-PR destina mais de 840 mil reais para assistência às vítimas de tornado no interior do Paraná

(Curitiba, 19/11/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já destinou R$ 847.584,09 para assistência às vítimas do tornado que atingiu parte do Sul do país e devastou a cidade de Rio Bonito, no interior do Paraná. Os recursos destinados são provenientes de valores pagos por empregadores em razão de irregularidades trabalhistas, no âmbito de acordos judiciais e extrajudiciais e de condenações em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo MPT-PR na Justiça do Trabalho.

A canalização de recursos provenientes da atuação do MPT para auxílio às vítimas do evento climático devastador segue a orientação do procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira. Os valores estão sendo transferidos para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).


Entre as destinações, destaca-se o montante de R$ 310.968,79 proveniente de um acordo no âmbito de ACP ajuizada pelo procurador do Trabalho em Maringá Fábio Aurélio da Silva Alcure. “Já estávamos em fase de avaliação para definir o destino desses recursos oriundos de acordo judicial no âmbito da ACP, então entendemos que poderíamos reverter para o FECAP, assim como outros membros estão fazendo, reunindo o máximo de recursos possível para ajudar as vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu”, comenta o procurador do Trabalho Fábio Alcure.

Confira as destinações realizadas até o momento por procuradoras e procuradores do Trabalho no Paraná:

Valor

Unidade

Fundo

Origem

R$ 70.000,00

PTM/Guarapuava
Procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 60.000,00

PTM/Cascavel Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 3.500,00

PTM/Cascavel
Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 20.000,00

PTM/Cascavel
Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 310.968,79

PTM/Maringá
Procurador do Trabalho Fábio Alcure

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo judicial

R$ 100.000,00

PRT9/Curitiba
Procurador do Trabalho Inajá Silvestre

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 76.918,98

PRT9/Curitiba
Procurador do Trabalho Inajá Silvestre

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Condenação judicial

R$ 60.000,00

PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 25.000,00

PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

R$ 121.196,32

PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório

Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)

Acordo extrajudicial

Total: R$ 847.584,09

Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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