Reflexos da Lei do Multimídia para profissionais da Comunicação são tema de reunião entre MPT-PR e Fenarte

(Curitiba, 13/02/2026) Sancionada em 6 de janeiro, a Lei Federal nº 15.325/2026, também conhecida como Lei do Multimídia tem gerado debates em todo o país, causando preocupação para radialistas e outras categorias profissionais.

Como parte de uma mobilização nacional para discutir os reflexos da nova legislação, representantes da Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão, Televisão, Sistemas de TV por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações (Fenarte) se reuniram, nesta semana, com o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, apresentando considerações e preocupações da categoria a respeito do tema.

A preocupação central da Federação é evitar que a nova legislação seja utilizada como mecanismo de rebaixamento de direitos, de descaracterização de categorias profissionais regulamentadas e de fraude às relações de trabalho.

Também foi destacada a importância de atuação do MPT em relação à questão, especialmente considerando o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) no enfrentamento às fraudes trabalhistas e na defesa da dignidade profissional da categoria.