MPT-PR e TRE-PR discutem ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

(Curitiba, 20/05/2026) Nesta semana, o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para discutir ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho que serão realizadas de forma conjunta pelas instituições neste ano.

Na ocasião, o procurador foi recebido pelo presidente do TRE-PR, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, para tratar do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 10/2024, que estabelece a parceria entre as instituições, além de incluir o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR).

O ACT define o assédio eleitoral no ambiente de trabalho como qualquer ato, por parte dos empregadores e dos empregados, que tenha a finalidade de obter engajamento da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.