Minicurso reúne especialistas no combate à violência de gênero para auxiliar bares e baladas na implantação do Protocolo Não é Não

(Curitiba, 10/06/2026) Na última segunda-feira (8), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), especialistas no combate à violência de gênero para orientar empresários do setor de bares, restaurantes, baladas e casas noturnas na implantação do Protocolo Não é Não. Entres eles, estavam representantes do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (SMIR), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).

Instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, o Protocolo prevê que estabelecimentos comerciais do setor de bares, baladas e casas noturnas devem ter seu próprio protocolo para atendimento de situações de violência e constrangimento praticado contra mulheres, incluindo aquelas que estejam no local a trabalho, independente de serem empregadas ou terceirizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 15.590/2020, do Município de Curitiba, também estende as obrigações ao setor de hospitalidade.

“Há um consenso, entre todas as instituições de atuam no combate à violência de gênero de que bares, restaurantes, baladas e casas noturnas são obrigados a cumprir o Protocolo Não é Não porque a Lei prevê que ele ser implementado em qualquer estabelecimento em que haja comercialização de bebida alcoólica. No que tange à atuação do MPT, especificamente, estamos interessados na proteção dos direitos das mulheres trabalhadoras, para que elas não sofram qualquer tipo de assédio ou abuso durante sua atividade laboral. Por isso, promovemos esse minicurso com importantes orientações direcionadas a esses estabelecimentos comerciais, que vão beneficiar não somente as trabalhadoras, mas todas as mulheres que frequentam esses locais”, destacou a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, gerente nacional Projeto Florir do MPT, responsável pela realização do minicurso.

Entre as palestras ministradas ao longo da tarde, os conteúdos abordaram temas como a sensibilização dos homens para a questão, como identificar uma situação de violência contra mulheres nos estabelecimentos, como agir quando isso acontece, quando e como as autoridades devem ser acionadas. O minicurso ainda contou com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) e da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná (Fethepar).

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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