Após comprovação de assédio eleitoral, empresa de transporte de Foz do Iguaçu firma TAC com o MPT para reparar irregularidades

(Curitiba, 03/09/2026) Faltando pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições de 2026, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) tem recebido denúncias de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Uma delas, inclusive, teve seu desfecho decretado com a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ainda no mês de julho. Após comprovação de que se tratava de um caso de assédio eleitoral por meio de vídeos publicados em seus perfis nas redes sociais, a empresa BTR Transportes, de Foz do Iguaçu, fez acordo com o MPT-PR.

Os vídeos anexados à denúncia, que serviram como comprovação do assédio eleitoral, tinham cunho político e continham imagens de trabalhadores utilizadas indevidamente. No material, os funcionários da empresa eram questionados a respeito do significado do número 13, incitando à associação depreciativa de tal número. Ainda, os trabalhadores aparentavam não ter conhecimento pleno de qual era o real objetivo da gravação.

Com a assinatura do TAC, a BTR Transportes se compromete a abster-se de praticar ou permitir a prática de condutas que configuram assédio eleitoral, como dar, oferecer ou prometer dinheiro para obter a manifestação política de seus funcionários; ameaçar, constranger ou orientar a manifesta apoio ou voto a candidatos ou partidos; obrigar, exigir, impor ou induzir a participar de manifestação político-partidária; entre outras. Além disso, a empresa fica obrigada a retirar do ar o vídeo contendo irregularidades e publicar nota de retratação, pelo mesmo meio em que veiculada a ilicitude (vídeo).

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