Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional cria proposta de aprendizagem para jovens que cumprem medidas socioeducativas

Curitiba - O Fórum Nacional de Aprendizagem criou neste ano um grupo de estudo que tem como objetivo estudar as situações de profissionalização, na modalidade aprendizagem profissional, direcionada a adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado e aberto, com idades entre 14 e 24 anos.

A sugestão da criação do grupo partiu da procuradora regional do trabalho do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Mariane Josviak, e tem como relator Lucas Baldisserotto, representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Rio Grande do Sul.

Um projeto nacional para a área está sendo estudado. Como base, será utilizado um estudo anterior que foi elaborado pela Coordinfancia/MPT. Para o grupo de estudos, é essencial a existência de sistemas alternativos de atendimento aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, além da escolarização tradicional. Como exemplos de ações, podem-se citar oficinas de música, artes, esportes, além de acompanhamento pedagógico.

O grupo de estudo deve apresentar dentro de 30 dias uma proposta conjunta relativa a aprendizagem profissional em meio aberto e fechado. Depois disso, a proposta será compilada pelo representante do CIEE, Lucas Baldisserotto. O assunto será tratado ainda no Fórum Nacional de Aprendizagem e em reuniões do grupo.

Adolescentes e jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas, em meio aberto ou fechado, têm um direito fundamental à profissionalização, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Constituição da República Federativa do Brasil.