(Brasília, 30/7/2019) Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de lei de conversão nº 17 de 2019, decorrente da Medida Provisória nº 881, a chamada “nova minirreforma trabalhista”. A nota defende a rejeição parcial do texto que, segundo o MPT, traz brechas para a corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores.

(Brasília, 30/7/2019) De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, e se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

(Cuiabá, 15/7/2019) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado. O objetivo é convidar a sociedade a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento foi em 12 de julho, um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, e poderá ser acompanhado pelas redes sociais do MPT.

(Curitiba, 09/07/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná divulga nova convocação para estágio em Administração e Direito.

Os candidatos terão o prazo de três dias úteis, a contar do dia subsequente à publicação do edital, para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga. A não manifestação acarretará a exclusão do processo seletivo.

Para contratação será necessário comprovar o cumprimento de pelo menos 40% da carga do curso.

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