MPT-PR reverte multa de TAC para ajudar Comunidade Bethânia em Guarapuava

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava reverteu R$ 10 mil reais de multa de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para auxiliar na reconstrução das instalações da Comunidade Bethânia, que presta assistência social para o município.

Devido às fortes chuvas que atingiram a região de Guarapuava na última semana, muitas áreas foram fortemente atingidas. Dentre elas, a sede da Comunidade Bethânia, que foi praticamente toda destruída, com enorme prejuízo para a instituição.

"As reversões de valores a entidades de assistência revelam importante papel social do MPT, permitindo que a própria comunidade prejudicada receba a reparação (ainda que pecuniária) pelos danos causados pelas empresas que descumprem a legislação", afirma a procuradora do trabalho Cláudia Honório, responsável pelo caso.

A verba decorre de descumprimento de TAC pela Construtora e Incorporadora Squadro Ltda., responsável pela Construção do Fórum da Justiça Estadual em Guarapuava.

Nesta segunda-feira (16), a procuradora realizou uma audiência com a construtora para verificar o cumprimento de um TAC firmado no ano passado, relacionado ao ambiente de trabalho. Conforme o último relatório técnico de inspeção, realizado em maio deste ano, foram constatadas algumas irregularidades, como a não utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) por alguns trabalhadores.

Diante das irregularidades, foi aplicada uma multa a empresa no valor de R$ 10 mil, que será então repassado à Comunidade Bethânia. 

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