Município de Honório Serpa receberá o projeto “Resgate à Infância” para combater o trabalho infantil

(Pato Branco, 03/02/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no período de 16 a 20 de março, a implementação do projeto "Resgate à Infância" na cidade de Honório Serpa (PR), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem assegurar o direito à cidadania e à infância e à adolescência protegidas.

O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) e idealizado a partir de três eixos: educação, políticas públicas e profissionalização. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem capacitações de profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; fomento à contratação de jovens e adolescentes aprendizes pelas empresas; implementação de programas de qualificação profissional de adolescentes; articulação com instituições e órgãos públicos; garantia, em orçamento municipal, de verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente; e debate do tema trabalho infantil nas escolas, entre outras ações.

"O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. Projetos como o 'Resgate a Infância' são necessários para alertar e conscientizar a sociedade, incluída a comunidade escolar – pais, educadores e alunos, e os integrantes da rede de proteção – sobre os males do trabalho precoce, bem como sobre as alternativas jurídicas existentes para a promoção do trabalho digno e protegido para adolescentes, entre elas a aprendizagem. Além disso, visa a sensibilização dos diversos atores do sistema de garantia de direitos sobre a problemática do trabalho infantil, que é, ao mesmo tempo, causa e efeito da pobreza", afirma a coordenadora nacional da COORDINFÂNCIA, Ana Maria Villa Real.

A Coordenadora Nacional esclarece que a implementação do Projeto no Município de Honório Serpa está sob a responsabilidade dos Procuradores do Trabalho Daniel Gemignani e Luísa Carvalho Rodrigues, e da Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho.

Trabalho infantil - Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional. O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Honório Serpa, havia 498 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados (47,7% do total de 1.044), sendo 195 de 10 a 13 anos, conforme informações do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho.

Políticas públicas - Atendendo ao eixo "políticas públicas", os procuradores do MPT participarão de uma série de encontros com profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência de Honório Serpa, além de membros do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Inspeção do Trabalho, por meio de visitas institucionais aos órgãos de interesse, incluindo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), e Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, além de reuniões com a participação do prefeito municipal de Honório Serpa e demais gestores públicos municipais. O envolvimento desses atores tem como meta a prevenção e erradicação do trabalho proibido para pessoas menores de 18 anos, por meio de investimentos em estruturação no atendimento das famílias, programas de incentivo à educação, programas sociais de renda familiar, capacitação e fortalecimento da atuação intersetorial.

Profissionalização – O fomento à aprendizagem profissional atende ao eixo de profissionalização, pois é uma importante ferramenta na prevenção e no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação, bem como a qualificação profissional de jovens e adolescentes. Esse será um dos focos do MPT em Honório Serpa. A instituição realizará audiência pública no Município de Palmas, a fim de alcançar toda a região em que situado Honório Serpa, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei n. 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Também participarão do evento representantes da Inspeção do Trabalho e do sistema S e de outras entidades formadoras de aprendizes na região. Na oportunidade, serão apresentados números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.

Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 5 jovens aprendizes contratados pelas empresas da cidade de Honório Serpa. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base nos sistemas RAIS e CAGED (medidos até 2019), há um potencial no município de 14 cotas para a contratação de aprendizes.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. O público prioritário da cota são os adolescentes de 14 a 18 anos. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.

Educação – Nos dias 16 e 18 de março, às 14h, o MPT realizará oficinas de formação de educadores da rede pública municipal de ensino e de integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de capacitar, qualificar e sensibilizar sobre a temática trabalho infantil. Os educadores capacitados levarão o assunto para a sala de aula, dentro do projeto intitulado "MPT na Escola", promovendo o debate entre alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental. O MPT na Escola fomenta a produção de trabalhos artísticos e culturais desenvolvidos pelos próprios participantes, com premiações aos melhores trabalhos.

"A correta compreensão de pais, alunos e educadores sobre a questão do trabalho infantil estimula a reprodução do conhecimento, a formação cidadã de crianças e adolescentes e o seu empoderamento. Esse caminho é facilitado a partir do envolvimento da escola e do seu corpo docente, que, recebe capacitação e materiais didáticos fornecidos pelo MPT, em que são trabalhados o conceito de trabalho infantil, as atividades proibidas, os mitos existentes em torno do tema, as normas protetivas voltadas à criança e ao adolescente, o papel dos diversos atores integrantes do sistema de garantia de direitos, além da indicação dos canais de denúncia. Durante a capacitação, os educadores enxergarão que as piores formas de trabalho infantil são as mais corriqueiras e banalizadas pela sociedade, a exemplo do trabalho nas ruas e logradouros públicos e do trabalho infantil doméstico (em casa de terceiros)", observa a procuradora Ana Maria Villa Real.

E nesse aspecto, ressalta-se que em Honório Serpa, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, havia 23 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho doméstico, o qual consta na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e deve ser abolido. Além disso, o mesmo Censo indica que o Município de Honório Serpa é listado na quarta posição no estado do Paraná quanto ao nível de ocupação de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos.

 

Serviço

Oficina de formação de educadores – MPT na Escola

Dia: 16 de março de 2020

Horário: 14h

Local: SESC de Pato Branco (Avenida Tupi, 1745, Pato Branco, PR)

 

Oficina de capacitação da rede de proteção

Dia: 18 de março de 2020

Horário: 14h

Local: Centro Cultural de Honório Serpa (Avenida Júlio Scheib, 1009, Centro, Honório Serpa, PR)

 

Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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