Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) participa, nesta quinta-feira (16), da apresentação do Projeto Resgatando a Cidadania na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR). O programa é de responsabilidade da Coordenação do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão de Trabalho (CPETE).

Resgatando a Cidadania visa propor iniciativas de promoção e modificação social, educacional e econômica dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo e em situação de vulnerabilidade.

O objetivo do projeto é criar um grupo intersetorial para estudar quais os melhores métodos de atuação para a erradicação do trabalho escravo no Estado.
De acordo com o procurador Gláucio Araujo de Oliveira, que representa o MPT-PR no evento, o trabalho escravo é constatado quando há uma somatória de irregularidades trabalhistas graves, os trabalhadores são submetidos a condições degradantes de trabalho, como excesso de jornada, alojamentos precários, retenção de documentos pessoais e cerceamento da liberdade por dívidas contraídas. Muitas vezes, os locais de trabalho ou alojamentos não possuem sanitários e o empregador não disponibiliza água potável.

Resgates - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta semana, o balanço de trabalhadores resgatados no Brasil no ano passado. No Paraná foram 256 resgatados com 13 ações fiscais nos meios urbano e rural.

ASCOM MPT-PR

Brasília - Das cinco operações com maior número de trabalhadores resgatados em 2012 pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo, três foram em cidades, incluindo a maior delas, numa siderúrgica em Marabá (PA), em que foram libertos 150 trabalhadores. O estado do Pará também foi o campeão geral em número de trabalhadores escravos resgatados tanto na zona urbana como rural: 563.

O trabalho escravo contemporâneo é definido no artigo 149 do Código Penal e se caracteriza por trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e servidão por dívida. “Na zona urbana, não é comum encontrar servidão por dívida, mas é comum encontrar condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva”, explica o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, especialista em trabalho escravo contemporâneo.

Os cinco maiores resgates por operação realizados em 2012 foram: 150 trabalhadores numa siderúrgica em Marabá (PA); 125 no cultivo de cana-de-açúcar em Perobal (PR); 110 na construção civil em Penedo (AL); 95 na construção em São Paulo (SP); e 92 na cana-de-açúcar em Engenheiro Beltrão (PR).

Ao todo, 2.849 trabalhadores foram resgatados em 2012, sendo 1.100 na região Norte; 496 no Sudeste; 376 no Nordeste; 367 na região Sul; e 333 no Centro-Oeste.

Os números finais sobre as operações de combate ao trabalho escravo em 2012 foram divulgados na segunda-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parceiro do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal nas operações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país desde que os grupos móveis foram criados, em 1995.

Lista suja paulista – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, foi um dos palestrantes em Simpósio do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na segunda-feira (13), sobre trabalho escravo contemporâneo. Camargo abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e destacou a importância da parceria com outras instituições. No evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou a Lei estadual 14.946, que pune empresas envolvidas direta ou indiretamente com a escravidão contemporânea. A lei cassa o registro do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas empresas, inviabilizando transações comerciais.

ASCOM MPT

(Umuarama) Na última sexta-feira, 3, a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, a paralisação imediata de todas as máquinas e equipamentos existentes na empresa B.R. Camargo Pré Moldados (Fercongil Pré Moldados), localizada em Umuarama. Durante a paralisação, a empresa não poderá interromper o pagamento dos salários.

Em abril, um trabalhador morreu ao ser atingido na cabeça por um guindaste móvel que operava no pátio da empresa, após o rompimento da estrutura do equipamento. Ele não utilizava capacete de segurança. De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação civil pública, durante a inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a inexistência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. O guindaste envolvido no acidente apresentava estrutura enferrujada pela ação do tempo, inclusive no ponto em que houve a ruptura. A B.R. Camargo  não apresentou documentos para comprovar a manutenção periódica dos equipamentos, solicitados pelo MPT.

Para voltar ao trabalho normalmente, a empresa deve comprovar a adoção de todas as medidas previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na Norma Regulamentadora nº 12, que diz respeito à manutenção e inspeção preventiva e corretiva das máquinas.

A Justiça do Trabalho também determinou liminarmente que o guindaste envolvido no acidente permaneça intacto até a conclusão do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de responder pelo crime de desobediência.

Na ação, o MPT pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil.

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(Curitiba) Na próxima segunda-feira (13), às 14h, acontece o Fórum Regional de Aprendizagem do Paraná, evento que reúne empresas e instituições que desenvolvem programas direcionados ao Jovem Aprendiz.

O tema central do evento aborda o contrato de trabalho do aprendiz e a Nota Técnica 70, que trata da situação da empregada aprendiz gestante. Durante a realização do fórum serão apresentados cases da Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu) e da empresa Renault.

A participação é gratuita e a presença pode ser confirmada até o dia 12 de maio pelo e-mail forumregionaldeaprendizagem.pr@gmail.com. O fórum será na Unilehu, na Rua Tamoios, 1500, em Curitiba.

Mais informações pelos telefones 3271-9328 e 3024-9848.

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