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PTM em Pato Branco recomenda que PCH Foz do Estrela paralise atividades e teste trabalhadores do canteiro de obras em Coronel Domingos Soares

(Pato Branco, 29/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco recomendou ao Consórcio Construtor Foz do Estrela que paralise as atividades no canteiro de obras referente à PCH Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, pelo período mínimo de sete dias. O Município passou a ter casos confirmados de covid-19 em virtude de infecção por trabalhadores que prestam serviço no empreendimento. De acordo com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município de Coronel Domingos Soares, foram detectados 15 trabalhadores do canteiro de obras do Consórcio Construtor Foz do Estrela infectados pelo novo coronavírus. Em todo o município já são 34 casos confirmados.

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PTM em Pato Branco recomenda que município de Palmas adote teletrabalho em serviços não essenciais na Administração Pública

(Pato Branco, 27/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco expediu Recomendação ao município de Palmas para que adote o teletrabalho na Administração Pública, nos casos de serviços não essenciais, além de outras medidas para conter o avanço da Covid-19, em função do aumento de casos na região.

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PTM de Pato Branco divulga edital com inscrições de projetos em função da destinação de indenização de R$ 700 mil em acordo com a BRF

(Pato Branco, 15/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos apresentados em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.

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Município de Honório Serpa receberá o projeto “Resgate à Infância” para combater o trabalho infantil

(Pato Branco, 03/02/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no período de 16 a 20 de março, a implementação do projeto "Resgate à Infância" na cidade de Honório Serpa (PR), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem assegurar o direito à cidadania e à infância e à adolescência protegidas.

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MPT em Pato Branco abre inscrições para destinação de indenização por danos morais coletivos

(Pato Branco, 12/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco publicou edital abrindo inscrições para entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos interessadas em compor cadastro de projetos para destinação do valor de 700 mil reais, referente a uma indenização por danos morais coletivos resultado do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000034-21.2019.5.09.0749, em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, ajuizada contra a empresa BRF S.A.

O chamamento público é destinado a entidades e órgãos públicos com sede nos municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Dois Vizinhos: Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Nova Prata do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, São Jorge d' Oeste e Verê. As inscrições podem ser realizadas no período de 17/02/2020 a 16/03/2020.

Clique aqui para visualizar a íntegra do edital e conhecer os detalhes do processo de inscrição.

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