21º Concurso para procurador do Trabalho: Aviso nº 3

(Curitiba, 20/7/2020) Foi prorrogado, em caráter excepcional, o prazo para o recadastramento anual de membros, membras, servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público do Trabalho. Poderá haver nova prorrogação, se as circunstâncias exigirem.

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 942/2020.

(Brasília, 15/7/2020) Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.

(Curitiba, 7/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta segunda-feira (6 de julho), uma reunião virtual com representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Urbanização de Curitiba (Urbs) e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo com os responsáveis pelo transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana a respeito da tutela dos trabalhadores e da população em virtude do Sars-Cov2 e da pandemia da Covid-19.