Curitiba – As provas para processo seletivo de estágio na área de Direito no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) acontecem nesta segunda-feira (26), às 14 horas. Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, conforme Edital nº 04/2013.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Os locais das provas devem ser consultados no edital, no link Estágio, ao lado esquerdo da página.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba – O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, foi empossado nesta quinta (22) pela procuradora-geral da República, Helenita Acioli, para novo mandato, no biênio 2013/2015. Em seu discurso, agradeceu a todos pela recondução. “A administração que começa será muito melhor do que a anterior. Agradeço ao procurador-geral Roberto Gurgel, ao colégio de procuradores que confiaram na minha proposta de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT).”

A Procuradora-Geral da República, Helenita Acioli, desejou a Luís Camargo uma administração profícua. “É uma nova etapa”, disse, na cerimônia que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, de subprocuradores-gerais, procuradores-chefes, coordenadores nacionais do MPT, procuradores do Trabalho e da República, além de servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O segundo mandato compreende as datas de 22 de agosto a 21 de agosto de 2015. As prioridades para o novo período são ampliar os projetos nacionais, melhorar a estrutura do MPT para garantir o ingresso de mais servidores e procuradores e intensificar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A ampliação de projetos de saúde e segurança do trabalhador, de promoção da liberdade sindical e de combate a todas as formas de discriminação também serão intensificadas.

ASCOM - MPT

Curitiba – A empresa Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens, de Guarapuava, assinou, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) por irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.

A frequência na ocorrência de acidentes de trabalho foi constatada pelo MPT de Guarapuava por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas pela empresa. Segundo a procuradora Cláudia Honório, grande parte dos acidentes envolvem máquinas em funcionamento. Para regularizar as condições de trabalho e, consequentemente, prevenir e reduzir acidentes, a procuradora propôs a assinatura do TAC.

Em setembro, resultado da atuação do MPT, a Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens realiza treinamento dos trabalhadores do setor produtivo, que visa, entre outras questões, capacitar os empregados na utilização de máquinas e equipamentos; evitar interven ções indevidas em máquinas e equipamentos durante seu funcionamento; e, apresentar os dispositivos de segurança de cada máquina da empresa. Novos treinamentos serão ministrados a cada seis meses.

Além da capacitação dos trabalhadores, a Benderplast comprometeu-se a constituir e manter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a organizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a implementar os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de implementar dispositivos de proteção em máquinas e equipamentos para evitar acidentes.

Caso descumpra as obrigações assumidas, a empresa pagará multa de R$ 7 mil por cláusula desrespeitada, revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a outra destinação que venha a ser definida pelo MPT.

A atuação do MPT beneficiará cerca de 270 trabalhadores.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba – O Grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc e Bo-Bô, pagará R$ 1 milhão por trabalho escravo. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e foi fixado em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O objetivo do acordo é que a empresa passe a fiscalizar e a se responsabilizar pelas condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva. O dinheiro será revertido a entidades assistenciais, a programas de capacitação e qualificação profissional e de prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.

Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de exploração em oficinas que confeccionavam peças para o grupo. Na época, a companhia apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias.

Com o acordo, a Restoque ficou obrigada a só contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada. É necessário também cumprir a jornada legal de trabalho (de oito horas diárias), a proibir a contratação de menores de idade e o aliciamento de trabalhadores, além de garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

A confecção espanhola Zara foi a primeira empresa flagrada com trabalho análogo a escravidão, em agosto de 2011. No episódio, 51 trabalhadores foram resgatados, sendo 46 bolivianos. Eles trabalhavam em uma confecção em Americana (SP), que fornecia peças para a loja de departamento.

ASCOM - MPT-SP