(Curitiba, 29/05/2026) O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com fundamento na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU n° 172, de 9 de outubro de 2024, e na Resolução CNMP n° 42, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, torna pública a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES do 1° Processo Seletivo de 2026 para estágio de nível superior (graduação) da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, nos termos deste Edital.

(Curitiba, 25/05/2026) Em audiência pública realizada na última sexta-feira (22), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba, foi oficializada a implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná (COETRAE/PR), com a posse dos membros que irão compor a gestão no ano de 2026. Promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), o evento ainda contou com palestra magna ministrada pelo coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, que falou sobre “A importância da atuação interinstitucional no enfrentamento ao trabalho escravo”.

(Curitiba, 20/05/2026) Nesta semana, o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para discutir ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho que serão realizadas de forma conjunta pelas instituições neste ano.

(Curitiba, 19/05/2026) Instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, o Protocolo Não é Não prevê que estabelecimentos comerciais do setor de bares, baladas e casas noturnas devem ter seu próprio protocolo para atendimento de situações de violência e constrangimento praticado contra mulheres, incluindo aquelas que estejam no local a trabalho, independente de serem empregadas ou terceirizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 15.590/2020, do Município de Curitiba, também estende as obrigações ao setor de hospitalidade.