Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para Curitiba e demais sedes do MPT, como Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

O programa de estágio MPT-PR tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE).

As inscrições vão de 15 de julho a 9 de agosto, das 13h às 18h e devem ser feitas na sede do MPT-PR, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba.

Outras informações podem ser obtidas nos editais publicados no site: www.prt9.mpt.gov.br, no link estágio ao lado esquerdo da página.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) realizou audiência pública na última quinta-feira (4) para definir o edital de licitação para novos táxis na capital sem ter resolvido os vícios do atual sistema de licenças. O órgão municipal tinha prometido fazer um recadastramento dos 2.252 autorizatários para detectar possíveis irregularidades, como pessoas com mais de uma permissão, por exemplo. Quem não estivesse adequado à legislação, teria a autorização cassada.

O anúncio foi feito em março, após o jornal Gazeta do Povo revelar a existência de um mercado paralelo de placas e o arrendamento de táxis, contrariando as normas do serviço. As denúncias envolviam médicos, advogados e funcionários públicos que detinham concessões, apesar de não dirigirem os carros. Mas, apesar dos indícios, nada foi feito até agora.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) considera o recadastramento primordial para garantir que os táxis fiquem nas mãos de quem realmente exerce a função. Segundo o o MPT, há evidências de que mais de 2/3 dos autorizatários não trabalham diretamente nos táxis. “Há uma precarização das relações de trabalho, ante a exploração a que os colaboradores estão sujeitos. Há casos em que atuam 24 horas seguidas”, avalia o procurador Gláucio Araújo de Oliveira.

Ele revela ainda que as fiscalizações conduzidas pela Urbs são “precaríssimas, quase inexistentes”. São 23 fiscais para apurar não só os táxis, mas todo o sistema de transporte (ônibus, vans escolares, motofrete e fretamentos). O MPT requisitou todos os autos de abordagem dos últimos 12 meses para análise.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú em R$ 500 mil pela falta de instalação de portas de segurança em agências do Paraná. O acórdão mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho no estado (TRT-PR), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR) para garantir a proteção dos trabalhadores do banco, expostos a riscos durante o expediente.

O MPT moveu o processo em 2011, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Cianorte, sobre a falta de portas giratórias nas agências de Douradina, Nova Olímpia, São Jorge do Patrocínio e no posto de atendimento da Universidade Paranaense. O MPT pediu o cumprimento da Lei estadual nº 11.571/1996, que determina a instalação do equipamento em todas as agências do estado. Obrigatoriedade desobedecida por mais de 15 anos. O TRT-PR deferiu a ação e mandou instalar os equipamentos até dezembro daquele ano. Mas o Itaú recorreu ao TST.

Para relator do caso no TST, ministro Alberto Bresciani, o banco foi condenado mais pela negligencia do que pelo seu ramo de neg ócio. Para ele, as frequentes e sucessivas ocorrências de assaltos no país revelam a necessidade das portas de segurança nos estabelecimentos. “Não se trata de transferir ao banco encargos que são competência do estado, mas de incluir na responsabilidade do empregador o dever de eliminar ou minorar os riscos causados aos empregados pela exploração da atividade econômica”.

A indenização por dano moral coletivo será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Com informa ções do TST).

Dimas Araujo
ASCOM - MPT

Curitiba - Nessa quinta-feira (20), na sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT), foi instituído o Comitê Regional de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho da 7ª Regional de Saúde do Paraná.

O objetivo do Comitê é a prevenção dos determinantes e condicionantes dos acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho. É interinstitucional e multiprofissional, tem caráter ético, técnico, científico, educativo e de assessoria.

A coordenação é do MPT, Núcleo Regional de Saúde do Trabalhador da 7ª Regional de Saúde, Serviço Social da Agência da Previdência Social de Pato Branco e Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade.

Na primeira reunião, com a presença das procuradoras Sofia Vilela e Priscila Schvarcz, foi apresentada a proposta do Regimento Interno do Comitê e realizado o planejamento das ações para este ano. 

Em julho, será realizada uma capacitação para atuação nas madeireiras, com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho. Serão convidados o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Pato Branco e de Clevelândia e o Sindicato dos Trabalhadores no Setor da Madeira de Palmas, além de outros sindicatos.

Uma nova reunião está agendada para o dia 18 de julho, às 9 horas, na sede do MPT em Pato Branco.

ASCOM - MPT-PR