Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

A reunião, presidida pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, aconteceu em razão do Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Com o objetivo de buscar estratégias para prevenir e erradicar a exploração de crianças e adolescentes, foram apresentados aos conselheiros tutelares pontos importantes da legislação sobre trabalho infantil.

Segundo a procuradora, o aumento da escolaridade e da qualidade do ensino, como a disponibilização de escola integral, é uma das opções para o combate ao trabalho infantil. Outras possíveis alternativas são as políticas de transferência de renda e geração de emprego para as famílias.

Para Margaret Matos, os conselhos tutelares têm o dever de denunciar a exploração infantil ao MPT. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir os direitos básicos às crianças.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar. No entanto, a lei não é cumprida.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no final de maio, um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil no país. Os números, que tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010, são alarmantes. No Paraná, mais de 240 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, encontram-se em situação de trabalho. Deste total, 26.104 estão em Curitiba.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná desenvolve várias ações para contribuir para redução das estatísticas. No total, o MPT tem 700 investigações em andamento no Estado relacionadas à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Dessas investigações, 327 empresas já se comprometeram, por meio da celebração de termo de ajuste de conduta (TACs), a regularizar a situação e não utilizar mão de obra infantil. As demais continuam a serem investigadas e, caso não regularizem a situação extrajudicialmente, o MPT deve ajuizar ação civil pública, para que a Justiça Trabalhista determine o ajustamento da conduta.

Também há 126 investigações contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas p úblicas pelos municípios. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas de combate ao trabalho infantil e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

O MPT-PR ainda orienta empresas por meio de audiências públicas, realização de palestras, seminários e fóruns.

Audiência Pública

Em Curitiba, a procuradora Margaret Matos de Carvalho realiza audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas", no dia 13 de junho, com representantes dos conselhos tutelares do município, Região Metropolitana e Litoral.

O objetivo é lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, buscando estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A audiência ocorre, às 14 horas, no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso
ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco encaminhou a todos os municípios de sua abrangência notificações para verificar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) relacionados a políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

No total, 40 municípios na região, como Palmas, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Clevelândia, Realeza, já celebraram TAC com o MPT. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Além do cumprimento do termo, na notificação determina-se a realização de campanhas destinadas à conscientização da população acerca da proibição do trabalho de crianças e adolescentes, exploração sexual infantil, males causados pelo uso de drogas e importância da denúncia destes temas ao Conselho Tutelar.

Segundo a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, a erradicação do trabalho infantil somente será alcançada a partir da implementação de programas de conscientização da sociedade acerca dos males causados pelo trabalho precoce, o qual prejudica o desenvolvimento físico, mental, social e psicológico das crianças e adolescentes. "O trabalho infantil também contribui para a propagação do ciclo vicioso da pobreza e exclusão, a partir da evasão escolar, da baixa qualificação e do subemprego. Em conjugação à necessidade de implementação de programas de conscientização, demonstra-se imprescindível a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil nos campos da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do lazer", ressalta a procuradora.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar.

Em todo o Estado, o MPT tem 126 investigações em andamento contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas públicas pelos municípios.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, nesta quinta-feira (13), às 14 horas, audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com todos os representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

O evento acontece em razão do dia 12 de junho, Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, e tem como objetivo buscar estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

No total, são 700 investigações relacionadas ao trabalho infantil em andamento no Paraná. Dessas, 326 já firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PR. O TAC é um acordo firmado em que a empresa investigada compromete-se a ajustar suas irregularidades e agir de acordo com as leis trabalhistas. O descumprimento resulta em multa e ação de execução, que é proposta pelo MPT junto à Justiça do Trabalho.

A audiência ocorre no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é da procuradora Margaret Matos de Carvalho, vice responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes no Paraná (COORDINFÂNCIA).

Serviço

Audiência Pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas"
Data: 13 de junho
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

ASCOM - MPT-PR