O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, na próxima quinta-feira (7), audiência pública sobre adequação das condições de trabalho em frigoríficos, das 9 às 17 horas, em Curitiba.

No evento serão abordados temas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Além disso serão esclarecidas questões sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 36, em vias de publicação, e que trata de medidas de segurança e saúde nessa atividade.

Foram convidados representantes do setor de todo o Estado. O Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, também estará presente.

A audiência pública ocorre no auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é dos procuradores Heiler de Souza Natali e Sandro Sardá, responsáveis pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, do MPT.

Trabalho em frigoríficos

Dados oficiais do Anuário de Acidentes do INSS apontam o trabalho em frigoríficos como sendo a atividade econômica que mais gera afastamentos e adoecimentos no Estado do Paraná. As irregularidades têm preocupado o MPT, que busca de forma preventiva e corretiva adequar essa atividade às normas, minimizando os riscos inerentes ao trabalho.

Dentre as principais irregularidades encontradas, e que estarão em debate na audiência pública, estão os problemas com mobiliário, postos de trabalho inadequados, jornadas exaustivas, insuficiência de pausas de recuperação de fadiga, inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológica dos empregados, ausência ou precariedade de medidas de vigilância em saúde e falta de sistemas de proteção de máquinas e equipamentos.

Serviço:

Audiência Pública sobre Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos

Quando: 07 de março

Horário: 9 horas às 17 horas

Local: Auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta sexta-feira (1º de março), o Ministério Público do Trabalho em Guarapuava e o Ministério do Trabalho e Emprego realizam audiência com os representantes da empresa responsável pelos trabalhadores encontrados em condições degradantes em uma fazenda, na cidade de Inácio Martins, no centro sul do Paraná. O objetivo é que a empresa firme termo de ajuste de conduta e reconheça o vínculo empregatício desses trabalhadores, além de efetuar o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral individual.

Os 17 trabalhadores moravam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias, água potável, energia elétrica, o que caracteriza trabalho análogo ao de escravos.

A audiência será na sede do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) encontrou diversos trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda localizada na cidade de Inácio Martins, no centro sul do Paraná. Eles trabalhavam no corte de erva-mate e moravam em alojamentos precários, sem instalações sanitárias, água potável, energia elétrica, caracterizando trabalho análogo ao de escravos.

Nesta quarta-feira (27), o MPT e o MTE estão colhendo os depoimentos dos trabalhadores e, no final desta tarde, será realizada uma audiência para que a empresa responsável reconheça o vínculo empregatício desses trabalhadores e efetue o pagamento das verbas rescisórias e de dano moral individual.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta semana, o MPT de Guarapuava firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Ibema Companhia Brasileira de Papel para cumprimento da cota aprendizagem. Embora a empresa já cumprisse a cota legal, a assinatura do TAC tem caráter pedagógico e preventivo, pois formaliza e garante que esse compromisso seja mantido. A empresa, que possui 587 trabalhadores, conta, atualmente, com 20 aprendizes em seu quadro funcional.

Segundo a procuradora Cláudia Honório, é uma oportunidade única para os jovens desta região, que é marcada pela atividade rural e poucas oportunidades de trabalho saudável. “A aprendizagem tem um papel social muito importante, tanto para aperfeiçoamento desses jovens, quanto para as empresas, pois futuramente os aprendizes poderão ser trabalhadores efetivos da própria organização, com muito mais conhecimento e experiência”, declara.

A Ibema comprometeu-se com o MPT-PR a contratar aprendizes com idade entre 14 e 24 anos. Caso haja desligamento de algum contrato, a companhia dever providenciar a contratação de outro aprendiz, mantendo, ao menos, a cota de 5% em seu quadro funcional. Além disso, a empresa deverá cumprir as normas relativas à aprendizagem em relação à duração do trabalho, que não poderá exceder seis horas diárias. Caso o aprendiz já tenha completado o ensino fundamental, a jornada poderá ser de até oito horas diárias, incluídas as destinadas à aprendizagem teórica.

O descumprimento de cada cláusula acarretará em multa. Também estipulou-se indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, caso seja constatado o descumprimento de qualquer cláusula do TAC, revertida ao FIA.

ASCOM MPT - PR