A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná contra a marmoraria Obra Prima, localizada na região metropolitana de Curitiba. A empresa tem até o início de março para comprovar a regularização das condições de trabalho de seus empregados.

O MPT-PR exige que o processo de corte e lixamento das peças de mármore seja feito a úmido, com a utilização de máquinas abastecidas com água. De acordo com a procuradora Viviane Dockhorn Weffort, a produção a seco pode causar silicose, doença causada pelo acúmulo de sílica nos pulmões, o que dificulta a respiração. A sílica é um mineral encontrando no mármore e fica disperso no ar. A silicose é a principal doença dos trabalhadores de marmorarias, sendo irreversível e se agrava mesmo após o afastamento do trabalhador. Além disso, o MPT-PR exige que outras condições de trabalho encontradas na empresa estejam de acordo com a lei, como fornecimento de equipamentos de proteção adequados e controle médico de riscos ocupacionais e manutenção de material para primeiros socorros.

Caso não cumpra a determinação da Justiça, a marmoraria Obra Prima pagará multa de R$ 3 mil a cada infração cometida, revertida APAE de São José dos Pinhais.

ASCOM MPT - PR

Nesta quarta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) apresentou à Federação Paranaense de Futebol (FPF) e aos três grandes clubes da capital o ”Plano de Trabalho para enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no mundo da formação profissional desportiva".

Segundo a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, esta é uma ação nacional do MPT, que está notificando clubes de futebol sobre a proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. O objetivo é garantir os direitos desses atletas em formação e alertar para a necessidade de adequação dos clubes à Lei Pelé.

No Paraná, desde 2007 o MPT-PR atua para a adequação dos clubes em relação à formação profissional. Atualmente, o Clube Atlético Paranaense, o Coritiba Foot Ball Club e o Paraná Clube tem termo de ajuste de conduta firmado com o MPT e comprometeram-se a preservar os direitos dos atletas mirins.

Durante a reunião, os participantes discutiram, principalmente, a organização pela FPF dos campeonatos destinados às categorias de base. A proposta é que a Federação exija dos clubes participantes das competições o cumprimento das recomendações do Plano do MPT. Também discutiu-se o gerenciamento de carreira de atletas em formação, a exigência da matrícula e frequência escolar, entre outros.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de março com a FPF. Para este encontro devem ser convidados representantes da Secretaria Estadual de Esportes e Secretaria Estadual de Educação.

Por dentro da Lei

Os clubes formadores de atleta têm várias obrigações para serem cumpridas relacionadas à Lei Pelé. A entidade de prática desportiva deve garantir a permanência dos adolescentes na escola. Além da matrícula, devem comprovar a frequência escolar. Também devem assegurar assistência médica, odontológica e psicológica.

Outra determinação da lei é manter instalações desportivas e alojamentos adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade.

Outro ponto importante da Lei Pelé é que os contratos firmados pelo atleta ou por representante legal com agente desportivo sobre o gerenciamento de carreira de atleta em formação com idade inferior a 18 anos s o nulos.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Acontece nesta quarta-feira (20), às 14 horas, reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) e clubes de futebol do Paraná. O objetivo é apresentar o ”Plano de Trabalho para enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no mundo da formação profissional desportiva", do MPT, e avançar a respeito da qualidade da formação oferecida nas categorias de base.

De acordo com a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, serão discutidos temas como a organização dos campeonatos destinados às categorias de base, a fiscalização dos alojamentos dos clubes formadores e o estabelecimento dos mecanismos de controle sobre a qualidade da formação profissional.

Na pauta também estão a observância da idade mínima para início da formação profissional no âmbito do desporto de rendimento, que não pode ser inferior a 14 anos, gerenciamento de carreira de atletas em formação, exigência da matrícula e frequência escolar, violação dos direitos de crianças e adolescentes em regime de formação profissional, entre outros.

Serviço:

Reunião ”Plano de Trabalho para enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no mundo da formação profissional desportiva

Onde: MPT-PR - Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba.

Horário: 14 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na tarde de hoje (18), o Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou audiência com a SAU - Saneamento Ambiental Urbano, a Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba (Siemaco). Os funcionários da SAU, terceirizada que presta serviços à prefeitura, estão em greve há 13 dias por conta do atraso no pagamento dos salários. Os trabalhadores atuam no combate à dengue em Curitiba.

De acordo com o procurador Ricardo Bruel da Silveira, do MPT-PR, a SAU comprometeu-se a utilizar os recursos decorrentes da prefeitura para quitação dos débitos salariais, multas convencionais e regularização do pagamento do FGTS. Já o sindicato deve orientar os trabalhadores a retornarem ao trabalho a partir desta terça-feira (19), com o pagamento dos salários. Além disso, ficou acordado que a empresa não descontará os dias paralisados em função da greve, conforme procedimento já adotado em janeiro.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR