O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Polícia Federal (PF) e o Batalhão de Choque encontraram, na manhã desta quarta-feira (31), trabalhadores paraguaios em condições precárias. Eles trabalham em um frigorífico de Cambira, a 16 quilômetros de Apucarana, no norte do Paraná.

De acordo com informações, policiais federais e procuradores do trabalho que participam desta operação apuram se a situação pode ser caracterizada como trabalho análogo ao de escravo e se há sonegação de impostos e dos benefícios trabalhistas dos trabalhadores paraguaios e brasileiros.

As atividades do frigorífico estão paralisadas e está sendo realizada apreensão de documentos.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nessa segunda-feira (29), a Justiça embargou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), obra de construção do Parque Residencial Santiago na cidade de Umuarama. Durante a paralisação, as empresas Fenícia Construções Civis e Engetec Tecnologia na Engenharia e Protensão, responsáveis pela obra, não podem interromper o pagamento dos salários e de todos os demais benefícios de seus empregados, como se estivessem em serviço.

O pedido de embargo pelo MPT de Umuarama foi devido à existência de graves irregularidades trabalhistas. Em 17 de outubro deste ano, um acidente no canteiro de obras vitimou um trabalhador, empregado da Engetc. Ele trabalhava acima de dois metros de altura, em local desprovido de guarda-corpo, sem a utilização de cinto de segurança, o que ocasionou sua queda em vergalhões, sem proteção.

De acordo com a liminar dada pela Justiça, o fim do embargo fica condicionado ao cumprimento integral de obrigações previstas em termo de ajuste de conduta firmado com o MPT ainda em 2011, além do fornecimento aos empregados de equipamentos de proteção individual adequados ao risco; exigência do uso de cinto de segurança tipo paraquedista em atividades a mais de 2 metros de altura do piso; proteção das pontas verticais de vergalhões de aço; proteção adequada das máquinas e equipamentos que ofereçam risco ao trabalhador, entre outras medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a multa é de R$10 mil por dia em que houver atividade na obra, acrescida de mil reais por empregado, por dia em que for encontrado trabalhando, sem prejuízo da tomada das medidas cabíveis tendentes à responsabilização criminal por desobediência.

A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador ou a entidade beneficente indicada pelo MPT-PR.

A obra de construção do Parque Residencial Santiago está localizada na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 3941, esquina com a Av. Presidente Castelo Branco, em Umuarama.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O seminário "Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento", promovido pelo Fórum Paranaense em Defesa ao Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT), está com inscrições abertas. As inscrições devem ser feitas pelo email prt9.cerimonial@mpt.gov.br.

O evento acontece no dia 13 de novembro e conta com as palestras do psicólogo Roberto Heloani e a advogada Jane Salvador. Roberto é pós-doutor pela USP, pesquisador e professor na UNICAMP, e Jane, além de advogada, é mestre em Direito (PUC-PR) e professora de Direito do Trabalho na UniBrasil. Após as palestras, haverá um debate presidido pelo médico do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST/PR) Zuher Handar.

Serviço

Evento: Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento

Data: 13/11/2012, das 14h às 18h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho

Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

ASCOM MPT - PR

Na última quarta-feira (17), a Justiça do Trabalho concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho no Paraná para que a rede de supermercados Irmãos Muffato deixe imediatamente de submeter seus empregados à revista de bolsas, mochilas e armários pessoais. A decisão é válida para todas as lojas da rede, espalhadas em 13 cidades do Paraná e uma em São Paulo, além das duas lojas de atacado.

Segundo o procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, o procedimento adotado viola a intimidade dos empregados, expondo-os e causando constrangimento. "A empresa presume que todos os seus empregados estão cometendo um furto e os expõem à situação vexatória de verem sua intimidade observada por terceiros", complementa. O contrato de trabalho deve ser regido por confiança recíproca. Portanto, mesmo que o empregador tenha direito de resguardar seu patrimônio, não pode interferir na intimidade do trabalhador e afrontar sua dignidade.

Caso o Muffato descumpra a determinação judicial, será multado em mil reais a cada revista realizada, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

ASCOM MPT - PR