Em 6 de maio, às 9h30, haverá uma solenidade comemorativa dos dez anos do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, no auditório do Centro de Inovação, Educação e Tecnologia do Paraná (Cietep). O evento vai contar com a participação do ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, e da procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MTP-PR).

O fórum foi criado em 30 de abril de 2001 com coordenação do MPT-PR, e a primeira reunião aconteceu em 18 de maio daquele ano. No início, eram 21 grupos cadastrados; hoje, fazem parte mais de cem entidades parceiras.

Segundo a procuradora Margaret, o fórum é importante na valorização do trabalho dos catadores, que passaram a ter um espaço de representação. “Tivemos conquistas, mas nossa meta principal é erradicar o trabalho infantil nos lixões. Ainda hoje, crianças trabalham com suas famílias na coleta de lixo”, aponta a procuradora. O fórum também busca proibir a incineração de resíduos sólidos, e debate propostas para ampliar a renda das famílias que vivem do lixo.

Para saber mais sobre o Fórum Lixo e Cidadania, acesse: http://www.lixoecidadaniapr.org.br/ .

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama abriu edital de convocação às instituições de ensino que queiram firmar convênio para a disponibilização de estagiários.

O estágio é importante na formação acadêmica do aluno, pois permite aliar o conhecimento teórico à prática. Hoje, em todo o estado, o MPT dispõe de 42 estagiários, nas áreas de Direito e Comunicação. Em Umuarama, porém, somente a Universidade Paranaense (Unipar) possui convênio com o MPT.

As universidades têm de 04 a 18 de maio para protocolar expediente que comprove o interesse na parceria com o MPT em Umuarama, com sede na Avenida Rio Branco, 4094. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Cascavel vai beneficiar a Unidade de Saúde Horas em Marechal Cândido Rondon. Pelo descumprimento de normas trabalhistas, a empresa Sperafico Agroindustrial deve adquirir R$7 mil em materiais de enfermagem, a título de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com a procuradora Sueli Bessa, a empresa cometeu irregularidades relativas à segurança do trabalhador e meio ambiente de trabalho. Além de pagar a indenização, a Sperafico deve promover treinamentos aos funcionários, implementar dispositivos de segurança nas máquinas e adotar medidas de prevenção de acidentes. Também deve readequar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A Unidade de Saúde listou os equipamentos mais urgentes, que incluem travesseiros, lençóis, cadeiras de roda e utensílios de enfermagem, como gazes e ataduras. A data limite para entrega dos materiais é 10 de julho.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR

A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho no Paraná antecipação de tutela de uma ação movida contra a Federação Paranaense de Futebol (FPF). Após denúncia recebida pelo MPT, o procurador Alberto de Oliveira Neto comprovou violação a direitos trabalhistas cometidos pela FPF: supressão do descanso semanal remunerado de 36 trabalhadores e excesso de jornada de trabalho.

Por decisão judicial, a FPF deve regularizar a situação desses trabalhadores, concedendo descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também não deve exigir hora extra que exceda a jornada permitida pelas normas trabalhistas, fixada em duas horas além do expediente. A decisão foi firmada em antecipação de tutela pelo caráter de urgência da situação, para garantir o cumprimento da lei e dos direitos do trabalhador.

Ainda será analisado pela Justiça, no decorrer do processo, o pedido para que a FPF pague indenização de R$27.540 por danos morais coletivos, resultado do valor do salário mínimo regional multiplicado por 36 (correspondente ao número de trabalhadores lesados pela Federação Paranaense de Futebol). A quantia é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR