(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Thaís Silveira, destinou R$ 44.648,51 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor recolhido é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes por uma empresa na região de Curitiba/PR.

(Curitiba, 16/5/2024) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio da procuradora do Trabalho Patricia Blanc Gaidex, destinou R$ 319.971,74 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes. O valor é referente a multa a empresa de fabricação de telhas na região de Curitiba pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial.

(Curitiba, 15/5/2024) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Guarapuava/PR, por meio da procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson, destinou R$ 321.330,31 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para assistência às vítimas das enchentes de atingem o estado. Os recursos destinados pelo MPT são parte de multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região de Guarapuava.

(Brasília, 15 de maio de 2024) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última sexta-feira (10), a publicação "Atos Antissindicais. O que fazer?". Idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento é uma orientação para que se combata as condutas antissindicais dentro de empresas e instituições públicas.