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Audiência coletiva com municípios paranaenses sobre registro de acidentes de trabalho fará parte das ações do Abril Verde no estado

(Curitiba, 10/4/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizará, no dia 18 de abril, uma audiência coletiva com representantes de municípios paranaenses acerca da necessidade de notificação de acidentes de trabalho junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Participarão da audiência, que será realizada de forma telepresencial e fará parte das atividades do "Abril Verde" no Paraná, os representantes dos municípios que apresentam irregularidades em relação ao registro de notificações.

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Escala de plantão para medidas urgentes - Abril/2023

(Curitiba, 31/03/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de abril de 2023.

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Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e acidentes notificados ao SUS batem recorde

(Brasília, 31/3/2023) De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Notificação: Empresa Rodrigo Luis Camargo dos Santos está suspensa de participar de licitação e contratar com administração pública

(Curitiba, 27/3/2023) O Minustério Pùblico do Trabalho no Paraná informa que a empresa RODRIGO LUIS CAMARGO DOS SANTOS, CNPJ nº 26.212.321/0001-43, está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses. A penalidade, publicada na Decisão nº 5.2023, da PRT9, está fundamentada no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e 10.1.1 do contrato celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. A empresa poderá interpor recurso à aplicação da pena mencionada no prazo de 30 dias contados desta publicação.

Acesse aqui a íntegra da Decisão nº 5.2023. 

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MPT apresenta propostas de parceria para a promoção do trabalho decente ao Governo do Estado do Paraná


(Curitiba, 23/3/2023) O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta quinta-feira (23), com o Governo do Paraná para propor iniciativas conjuntas de promoção do trabalho decente no estado. O objetivo é fortalecer as parcerias já existentes, estimular a capacitação de profissionais para a atuação em casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas e incentivar ações proativas e de prevenção a essas práticas.

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