Nesta sexta-feira, 8 de março, acontece a inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco. Na solenidade, às 11 horas, estarão presentes o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

Atualmente estão em andamento cerca de 300 investigações. A maior parte dos procedimentos trata de irregularidades no meio ambiente de trabalho - 97 investigações. Em segundo lugar, aparece trabalho de criança e adolescente, com 74 procedimentos. Outra parte diz respeito a falta de registro de empregados, excesso de jornada de trabalho, irregularidades relacionadas a pagamentos de horas-extras, salários, entre outras irregularidades.

Pato Branco é a nona cidade do Paran que conta com a representação do MPT. A instituição está presente também em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

São 41 municípios da região atendidos pela unidade de Pato Branco, entre eles Palmas, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Capanema.

Estrutura

A sede em Pato Branco funciona em imóvel próprio da União, destinado para utilização do MPT. Com cerca de 300 metros quadrados de área construída, a sede está localizada na Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Duas procuradoras do trabalho já estão atuando, Priscila Dibi Schvarcz e Sofia Vilela de Moraes e Silva.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de media ões entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.

Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:

Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco

Local: Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Horário: 11 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Na próxima sexta-feira, 8 de março, acontece a inauguração do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco. Na solenidade, às 11 horas, estarão presentes o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

Pato Branco é a nona cidade do Paraná que passa a contar com a representação do MPT. A instituição está presente também em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

O MPT em Pato Branco vai atender 41 municípios da região, entre eles Palmas, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Capanema.

A sede fica na Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de mediações entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.

Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:

Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco

Local: Rua Goianezes, 368, no centro da cidade.

Horário: 11 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Em audiência no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, nesta sexta-feira (1º), a empresa AgroFlorestal Justus reconheceu o vínculo dos 17 trabalhadores resgatados no início desta semana em condições análogas as de escravos, em Inácio Martins.

A empresa comprometeu-se a fazer o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, no total de aproximadamente R$48 mil, conforme planilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta tarde, a empresa efetuou adiantamento no total de R$17 mil, sendo mil reais a cada trabalhador e o valor residual será pago na próxima sexta-feira (8). Além das verbas rescisórias, cada empregado receberá indenização por dano moral individual de R$1.500, com exceção dos dois adolescentes, que receberão R$3 mil, por terem sido expostos a condições de trabalho especialmente proibidas para sua faixa etária.

A AgroFlorestal também vai pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$20 mil, revertido a uma entidade beneficente da região.

Os trabalhadores, nesta sexta-feira, voltaram a cidade de origem, Palmas (PR), com documentação regularizada e atendimento junto à Assistência Social e de Saúde do Município de Guarapuava.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, para prevenir que danos sejam causados a futuros empregados, a AgroFlorestal Justus comprometeu-se ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, entre as quais: não admitir ou manter trabalhador sem a devida anotação da carteira, não contratar crianças e adolescentes, fornecer equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho gratuitamente, disponibilizar alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, na próxima quinta-feira (7), audiência pública sobre adequação das condições de trabalho em frigoríficos, das 9 às 17 horas, em Curitiba.

No evento serão abordados temas voltados à saúde e segurança dos trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Além disso serão esclarecidas questões sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº 36, em vias de publicação, e que trata de medidas de segurança e saúde nessa atividade.

Foram convidados representantes do setor de todo o Estado. O Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, também estará presente.

A audiência pública ocorre no auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é dos procuradores Heiler de Souza Natali e Sandro Sardá, responsáveis pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, do MPT.

Trabalho em frigoríficos

Dados oficiais do Anuário de Acidentes do INSS apontam o trabalho em frigoríficos como sendo a atividade econômica que mais gera afastamentos e adoecimentos no Estado do Paraná. As irregularidades têm preocupado o MPT, que busca de forma preventiva e corretiva adequar essa atividade às normas, minimizando os riscos inerentes ao trabalho.

Dentre as principais irregularidades encontradas, e que estarão em debate na audiência pública, estão os problemas com mobiliário, postos de trabalho inadequados, jornadas exaustivas, insuficiência de pausas de recuperação de fadiga, inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológica dos empregados, ausência ou precariedade de medidas de vigilância em saúde e falta de sistemas de proteção de máquinas e equipamentos.

Serviço:

Audiência Pública sobre Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos

Quando: 07 de março

Horário: 9 horas às 17 horas

Local: Auditório do MPT no Paraná, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR