O Ministério Público do Trabalho de Campinas realizará, entre os dias 1 e 2 de dezembro no Hotel Vitória - Campinas, o Seminário “Juntos pelos direitos de quem sonha ser atleta”, destinado à advogados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares,  gestores de clubes, jogadores profissionais, acadêmicos e estudantes universitários. O evento, gratuito, discutirá alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura dos jovens atletas no Brasil, sede da última Copa do Mundo e das próximas Olimpíadas de verão, em 2016.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná conduzirá, no próximo dia 3 de novembro, a audiência pública para recomposição da diretoria e da representatividade do Sindicato das Domésticas (Sindidom). O Sindidom está paralisado desde 2012, quando investigações do MPT-PR, coordenadas pela procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, apontaram para corrupção e atos antissindicais praticados pelo presidente e por laranjas que trabalhavam no sindicato.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ingressou, em setembro, com ação civil pública contra as Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR), o Sindicato dos Carregadores Autônomos/Avulsos de Volumes de Curitiba e o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Curitiba (Sintramomerc). A ação tem como objetivo regularizar a contratação dos trabalhadores que realizam a movimentação de mercadorias nas dependências da Ceasa.

A cerealista Bocchi Agronegócios e Cia LTDA, de Ampére (PR), pagará uma multa no valor de R$62 mil pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 2013. Investigações realizadas na época davam conta de irregularidades trabalhistas na unidade da empresa, culminando com a morte de dois funcionários no dia 10 de julho de 2014. Um dos empregados desceu no elevador do silo, a 10 metros de profundidade, para consertar um vazamento de grãos, mas sem EPI adequado perdeu a consciência em razão do gás liberado pelos cereais e caiu. Outro empregado, percebendo a queda, desceu para socorrer o colega mas, também sem EPI, perdeu a consciência e também caiu. Pelos óbitos, o MPT-PR entrou com uma ação civil pública contra a empresa, que culminou com um acordo judicial de R$ 400 mil.