(Curitiba, 08/08/2017) A OAB Paraná divulgou, a todos os seus associados, recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que os escritórios de advocacia observem a legislação laboral referente à caracterização do vínculo de emprego e outras situações correlatas indicadas nos artigos 2º e 3º da CLT.

(Curitiba, 03/08/2017) Em mais uma ação do Observatório do Amianto, será lançado em Curitiba, no próximo dia 8 de agosto, o documentário “Não respire, contém amianto”. Depois da exibição do filme, haverá um debate com Carlos Juliano Barros (Caju), um dos diretores do longa.

O Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão realizará, no dia 9 de agosto, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o tema "Estratégias para erradicação do trabalho infantil e promoção da qualificação profissional para adolescentes no município de Campo Mourão". No evento, que acontecerá no auditório do Centro da Juventude Itachir Tagliati, será debatida proposta para investimento do incentivo financeiro proveniente do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.

Serão convidados a participar da audiência pública Juízes da Vara do Trabalho de Campo Mourão, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juiz da Vara da Infância e Juventude, Prefeito do Município, Vereadores, Secretários do Município, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, SENAC, SENAI, SENAR, SEBRAE, Núcleo Regional de Ensino, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Associação Comercial, UNESPAR, UTFPR, entidades sindicais e demais entidades que desenvolvam projetos de atendimento a crianças e adolescentes.

Para mais informações, clique aqui e visualize o Edital de Audiência Pública nº 5610/2017.

(Curitiba, 21/07/2017) O Ministério Público do Trabalho no Paraná propôs, nesta semana, ação civil coletiva, cumulada com ação civil pública, por práticas antissindicais e de locaute (paralisação de atividades por interesse dos empregadores), contra os sindicatos dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e RMC (Sindimoc) e das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e RMC (Setransp), e mais dez empresas de ônibus da capital e Região Metropolitana. Para o MPT-PR, as empresas de transporte coletivo, em conluio com o Sindimoc e Setransp, praticaram condutas antissindicais para pressionar o Poder Público a aumentar a tarifa do transporte público e repasses pecuniários, com o objetivo de “aumentar o lucro e satisfazer os interesses patronais”. Estes atos foram praticados, pelo menos, há cinco anos.

(Curitiba, 20/07/2017) As inscrições para o processo seletivo para estágio na Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná continuam abertas até 21 de agosto. Um dos requisitos para que o candidato se inscreva é a conclusão de 40% da carga horária do curso.