O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Maringá abriu ontem (7) o edital para receber inscrições de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em compor cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações realizadas pelo MPT-PR.

O MPT-PR realiza amanhã (8) Audiência Pública com os municípios de Curitiba e Região Metropolitana para tratar a destinação de verbas para erradicar o trabalho infantil e promover a aprendizagem profissional, com a inclusão orçamentária e contratação de aprendizes na administração pública e com prioridade na contratação de jovens que cumprem medidas socioeducativos, que tem histórico de drogas, de casas de acolhimento, egressos de programas sociais e em vulnerabilidade social e econômica.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou contrato de prestação do serviço de tradução para audiências e denúncias. Os idiomas disponíveis são o creole (para atendimento dos haitianos), sírio/árabe, francês, chinês, espanhol, os mais demandados pelos migrantes que chegam atualmente ao Paraná. Também foi contratado o serviço de tradução de libras, para atender pessoas com deficiência auditiva ou de fala. O serviço será prestado mediante agendamento com um mínimo de 48 horas de antecedência.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Chopinzinho por conta de irregularidades na realização de serviços de separação e classificação de resíduos sólidos. Em inspeção realizada em junho deste ano foi constatada situação de trabalho em condições degradantes, com situações de risco aos trabalhadores como manuseio de lixo orgânico sem proteção, consumo de alimentos descartados no lixo e falta de sistemas de proteção em máquinas.

O procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, tomou posse hoje (1º), em Brasília, em seu segundo mandato no cargo. A recondução para o biênio 2015/2017 foi aprovada por mais de dois terços dos procuradores do MPT-PR.